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Projeto de Lei | Câmara aprova aumento de pena para quem praticar maus-tratos a animais

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Na terça-feira  (11), a Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. Atualmente, a pessoa que comete o ato de ferir, mutilar, agredir ou qualquer outra violência ao animal, leva de três meses a um ano de prisão.

Com a proposta o tempo de punição amplia para um a quatro anos de detenção. Além disso, também traz os agravantes de pena para quem cometer os atos de zoofilia ou se animal morrer, de um sexto para um terço de prisão.

O texto será encaminhado para o Senado para análise. A norma deverá valer para animais silvestres, domésticos, nativos e exóticos.

Recentemente, um ato de crueldade foi compartilhado nas redes sociais de um segurança do Carrefour em Osasco, agredindo violentamente uma cadela até sua morte, câmeras de segurança mostraram a ação do homem, o mesmo afirma que agrediu o animal com uma barra de ferro mas “não foi de forma intencional”.

O segurança foi afastado da sua função e o Carrefour se pronunciou sobre o caso afirmando que está contribuindo para as investigações.

Foto: Francisco Stucker/ Estadão conteúdo.

Redação por Ana Flávia Oliveira.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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