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Política e Educação | Câmara dos Deputados aprova projeto que universaliza internet nas escolas.

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Manaus| 17 de Dezembro de 2018 (Segunda-Feira)


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a chamada Política de Inovação Educação Conectada.

O projeto tem como objetivo apoiar as escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Após ser aprovada na Câmara a matéria será enviada ao Senado.

O relator, deputado Bacelar (Pode-BA) incorporou oito emendas no texto aprovado.

Uma delas, é do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados, em especial o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.

O projeto previa como fonte de recursos as dotações orçamentárias da União, sujeitas a contingenciamento e receitas provenientes de outras entidades públicas e privadas.

Pelo texto aprovado, esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12) ou programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09).

A criação de uma política para universalizar o acesso à internet nas escolas públicas para o uso pedagógico está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).

Essa política será executada em articulação com outros programas apoiados técnica ou financeiramente pelo governo federal e destinados à inovação e à tecnologia na educação.

Foto: Divulgação.

Redação Portal Pontual.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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