Manaus|19 de Dezembro de 2018 (Quarta-Feira)
Nesta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer aprovou os projetos de lei para a proteção das mulheres. Os projetos são defendidos pelas parlamentares da bancada feminina do Congresso Nacional.
Entre os projetos que foram aprovados estão o aumento da pena para crimes como feminicídio, caso o autor esteja descumprindo a medida de proteção, permite a prisão domiciliar a gravidas e mães com deficiência, garante a reconstrução dos mamilos para pacientes com câncer de mama e por último torna crime o ato de fotografar ou filmar cenas sexuais ou de nudez sem o consentimento da vítima.
O crime de feminicídio tem pena de 10 a 30 anos de prisão, mas o novo projeto pretende aumentar para um terço, caso o crime ocorra na presença física ou virtual dos filhos e o autor descumpra o mandato de distância da vítima.
O projeto para pacientes com câncer de mama prevê que além da cirurgia para a retirada do tumor maligno, ela passe por uma cirurgia reparadora, assegurando a reconstrução dos seios.
Apesar de já existir uma pena que proíbe a divulgação de fotos e vídeos sexuais, que cause constrangimento à pessoa que aparece no material, esse projeto visa tornar crime o ato de gravar e obter cenas do gênero, a pena é de seis meses a um ano de prisão.
Na última terça-feira (18) foi sancionado também o projeto de lei que assegura o trabalhador a se ausentar do trabalho quando o motivo for realização de exames preventivos de câncer. Sem o desconto de salário, de acordo com o projeto o trabalhador tem direito a três dias a cada ano de trabalho.
Foto: Divulgação.
Redação Portal Pontual.
