Manaus| 21 de Dezembro de 2018 (Sexta-Feira)
Condenado por improbidade administrativa, o senador Lindbergh Farias foi denunciado pelo Ministério Público, por não prestar contas de convênio enquanto estava na gestão do município da Baixada Fluminense.
Lindbergh é ex-prefeito de Nova Iguaçu, e atualmente é senador, e foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, segundo o MP teria sido fechado um convênio no valor de 174 mil para a adaptar as escolas que lecionam para crianças com deficiência, o convênio era entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, (FNDE).
Mas, o senador não prestou contas dos serviços prestados, negando qualquer irregularidade.
A Justiça determinou que ele paga uma multa referente a 12 vezes o salário que o mesmo recebia quando ocupava o cargo de prefeito. O acusado disse por meio de nota que irá recorrer o valor da multa.
“O senador Lindbergh Farias entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito”, diz o documento do parlamentar.
De acordo com o MPF, o parlamentar não apresentou documentos nem notas fiscais comprovando e justificando as atividades do convenio, resultando assim na denúncia que condenou Lindbergh.
“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, diz os procuradores.
Foto: Divulgação.
Redação Portal Pontual.