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Política| Presidente do Supremo, Dias Toffoli, rejeita pedido do PDT para suspender extinção do Ministério do Trabalho.

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Manaus| 10 de Janeiro de 2019 (Quinta-Feira).


Na última quarta-feira (9), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) enviou ao presidente do Supremo tribunal federal, ministro dias Toffoli, um pedido para suspender o ato do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho.

No mesmo dia, Tofolli rejeitou o pedido do partido PDT , para o ministro a entidade não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação no Supremo, o pedido foi apresentado pela Federação Nacional dos Advogados mas também foi negado.

“Apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu o ministro.

A extinção do Ministério do Trabalho foi publicada em uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro em 1º de janeiro e antes de tomar posse, em dezembro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou sobre a proposta do presidente de extinguir o ministério e dividir as atribuições entre as pastas da Economia, da Justiça e da Cidadania.

Foto: Divulgação

Redação Portal Pontual

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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