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Política| Presidente do Supremo, Dias Toffoli, rejeita pedido do PDT para suspender extinção do Ministério do Trabalho.

Manaus| 10 de Janeiro de 2019 (Quinta-Feira).


Na última quarta-feira (9), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) enviou ao presidente do Supremo tribunal federal, ministro dias Toffoli, um pedido para suspender o ato do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho.

No mesmo dia, Tofolli rejeitou o pedido do partido PDT , para o ministro a entidade não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação no Supremo, o pedido foi apresentado pela Federação Nacional dos Advogados mas também foi negado.

“Apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu o ministro.

A extinção do Ministério do Trabalho foi publicada em uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro em 1º de janeiro e antes de tomar posse, em dezembro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou sobre a proposta do presidente de extinguir o ministério e dividir as atribuições entre as pastas da Economia, da Justiça e da Cidadania.

Foto: Divulgação

Redação Portal Pontual