Manaus | 15 de Janeiro de 2019 (Terça-feira)
Nesta terça-feira (15) foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o decreto que muda as regras para posse de arma de fogo no Brasil. A primeira mudança no decreto é que o cidadão pode guardar o armamento em casa ou no estabelecimento em que for dono para sua segurança. Mesmo ainda não sendo anunciado um controle ou fiscalização, a pessoa autorizada somente poderá usar a arma dentro da residência.
Antes de assinar o tão esperado decreto, Bolsonaro fez uma pequena fala de incentivo a sua ação dizendo que “a medida é para garantir a paz ao cidadão de bem”.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro ao assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa”, disse.
Outra mudança feita no documento foi o prazo de validade no registro das armas, prolongado para dez anos, decisão valida tanto para civis como para militares. Para respaldo de segurança ao ser concedido o posse de armas, a pessoa apenas deve declarar que mora em cidade violenta, em área rural ou ser agente de segurança, antes dessa mudança era necessário que fosse expedido um documento pelo Policia Federal em que comprovasse a verdadeira necessidade de obter a arma.
Atualmente esse critério será preenchido por todos os brasileiros que desejam estar armados, pois o que rege a validade do critério é a taxa de homicídios no Estado de residência, ou seja, a taxa de homicídio deve ser maior que 10 em cada 100 habitantes para a cidade ser caracterizada como violenta.
Segundo o Atlas de Violência no ano de 2018 com dados referentes a 2016, todos os estados superam a taxa de homicídio. Sendo as taxas mais baixas em São Paulo, 10,9 e em Santa Catarina com 14,2.
O presidente se pronunciou sobre essa medida dizendo que “O grande problema que nós tínhamos na lei, era a comprovação da necessidade necessária”.
As exigências anteriores continuam, é necessário ter acima de 25 anos, bons antecedentes criminais, curso de tiros e ser realizado o exame psicotécnico.
Bolsonaro pretende mudar futuramente as medidas para facilitar o porte de armas, que autoriza o uso de armamento em qualquer lugar, sendo usado pela pessoa autorizada.
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Redação Portal Pontual.