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Política | Ministro Fux suspende ações em que Bolsonaro é réu no STF

Manaus | 12 de Fevereiro de 2019 (Terça-feira)


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu duas ações que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão refere-se ao entendimento do ministro de que, como presidente da República, Bolsonaro goza de “imunidade formal temporária” para casos que não digam respeito ao mandato.

Os dois processos dizem respeito à um caso no ano de 2014, em que Bolsonaro (quando ainda autuava como deputado federal) relembrou uma discussão há dez anos atrás com a deputada, Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que não a estupraria por ser “muito feia”, declaração foi interpretada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como incitação ao crime de estupro.

No entanto, como Bolsonaro foi empossado no dia 1º de janeiro deste ano, no cargo de Presidente da República, aplicam-se as normas da Constituição Federal, “relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, escreveu o ministro.

Foto: Reprodução/ Veja/ Sérgio Lima/ Poder360.

Fonte: Com informações da Veja.

Redação por Ana Flávia Oliveira.