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Política | Projeto que proíbe o aborto é desengavetado pelo Senado e volta à CCJ

Manaus | 13 de Fevereiro de 2019 (Quarta-feira)


Na última terça-feira (12), o plenário do Senado Federal, desengavetou, devido a maioria dos votos, um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação. Agora, o assunto que estava arquivado, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.

A matéria é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), sendo apresentada no ano de 2015 e confirma “a inviolabilidade da vida desde a concepção”.

Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 20 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou o se o feto é anencéfalo.

A anencefalia é um defeito na formação do tubo neural de um bebê durante o desenvolvimento. Um bebê que nasce com anencefalia pode ser natimorto ou sobreviver apenas algumas horas ou dias após o nascimento.

Caso a PEC seja aprovada, inviabilizaria o aborto legal até nesses casos.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu intuito seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado.

Fonte: Com informações do Estadão.

Redação por Ana Flávia Oliveira.

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