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Justiça | Carrefour pagará R$ 1 milhão de multa para fundo de combate aos maus-tratos em animais

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A decisão foi feita devido ao caso da cadela Manchinha que morreu após ser brutalmente agredida por um segurança da rede de supermercados, no dia 28 de novembro. O caso gerou revolta nacional, e abriu espaço para discussões sobre cuidados essenciais aos animais.

Após o ocorrido, o Carrefour terá que desembolsar R$ 1 milhão para o fundo que futuramente será criado no município de Osasco, São Paulo, para fins de combate aos maus-tratos aos animais.

A decisão foi firmada pelo promotor de Justiça, Gustavo Albano Dias da Silva, por meio de um Termo de Compromisso entre a empresa, o município e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Se caso for descumprido, a empresa sofrerá multa de R$ 1 milhão por dia.

De acordo com o MP-SP, o dinheiro será designado para cada setor, sendo divido em áreas que realmente cuidam e resgatam animais de rua. Como exemplo, R$ 500 mil serão depositados para auxiliar na esterilização dos gatos e cães, já R$ 350 mil irão para a compra de medicamentos destinados ao Hospital Municipal Veterinário e para o Canil Municipal. E o restante será voltado para distribuição de rações para ONGs e entidades de proteção aos animais de Osasco.

Cabendo à Promotoria da Justiça fiscalizar a utilização e destinação do dinheiro.

Foto: Reprodução.

Redação por  Portal Pontual.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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