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Política | Flávio Bolsonaro apresenta seu primeiro projeto para flexibilizar a criação de fábricas de armas no Brasil

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O filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto na última quarta-feira (13), e o documento já revida outra lei que entrou em vigor em julho de 1934, que proíbe a instalação de indústrias desse cunho.

O projeto de Flávio propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e de munições. De acordo com o senador o objetivo é “resgatar o livre exercício dos direitos”.

“Apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas (em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública), bem como corrigindo distorções existentes na Lei atualmente em vigor”, escreveu o senador em sua justificativa do projeto.

No mês de janeiro, Jair Bolsonaro assinou um decreto que modifica regras para possibilitar a posse de armas, fazendo com que o cidadão obtenha o armamento dentro de sua residência, ou em um estabelecimento comercial, se caso for dono.

Ainda de acordo com o senador, “além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”.

Foto: Pablo Jacob/ Agência O Globo.

Redação por Portal Pontual.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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