Brasil Conteúdo & Informação Política no Brasil

Justiça | Senado aprova lei que obriga agressor ressarcir SUS em caso de violência doméstica

Manaus | 20 de Março de 2019 (Quarta-feira)


Foi aprovado na última terça-feira (19) pelo Senado, um projeto de lei que obriga o agressor em casos de violência doméstica a pagar os custos com os serviços de saúde de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o agressor também irá arcar com os dispositivos de segurança utilizados no monitoramento das vítimas.

O projeto de lei altera a Lei Maria da Penha que já foi aprovada pela Câmara e voltará novamente para a Casa, devido às alterações que já foram citadas.

De acordo com o relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), já estava mais do que na hora de haver um ressarcimento para a vítima de violência doméstica e/ou familiar, cabendo ao agressor à responsabilidade de arcar com esses custos.

“Não é justo que a sociedade seja onerada, ainda que indiretamente, por causa de ilícitos cometidos pelos agressores da violência doméstica. Já era tempo de se estabelecer a responsabilidade do agressor em ressarcir essas despesas, que, cabe ressaltar, não existiriam se ele não tivesse praticado o delito”, disse.

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado.

Redação por Portal Pontual.

Redação

Redação

Equipe séria e compromissada com a veracidade da informação, assim como os princípios éticos e legais na produção de matérias jornalísticas e estudos com base em pesquisas confiáveis e fidedignas.

Add Comentário

Clique aqui para postar um comentário

%d blogueiros gostam disto: