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Lei | Senado estabelece que consumidor possua um celular reserva em caso de aparelho em assistência técnica

Manaus | 12 de Abril de 2019 (Sexta-feira)


Na última quinta-feira (11), o Senado aprovou uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um aparelho celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para os devidos reparos.

O texto refere-se apenas a celulares que ainda estão na garantia, originado da Câmara, a matéria acabou sofrendo algumas alterações no Senado, sendo voltado para a análise dos deputados.

O projeto inicialmente, elaborado no ano de 2015, previa que o celular reserva deveria apenas realizar e receber ligações. O Senado modificou a proposta solicitando que o aparelho também tenha acesso a internet, utilizando o plano de dados do consumidor.

A sessão que estabeleceu a medida foi realizada na manhã da última quinta-feira (11) e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes.

De acordo com o texto aprovado nesta semana, precisa apenas que o consumidor apresente o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada, e o celular reserva deve ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

Foto: Divulgação.

Fonte: Agência Brasil * Com informações da Agência Senado.

Redação por Ana Flávia Oliveira.