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Economia | Governo pretende estabelecer salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

Manaus | 17 de Abril de 2019 (Quarta-feira)


O governo propôs o salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano, representando um amento de 4,2% em relação ao atual, que é de R$ 998. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, nesta semana.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar no próximo ano, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

De acordo com o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.

Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a pausar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

Foto: Reprodução.

Fonte: Agência Brasil.

Redação por Ana Flávia Oliveira.

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