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Justiça | STJ deverá realizar o julgamento do pedido de liberdade de Lula no dia 23 de Abril

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A 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar o recurso especial solicitado pela defesa do ex-presidente Lula, no qual pede a anulação da condenação de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá (SP), e também o pedido de liberdade.

Foi definido para o dia 13 de abril, de acordo com informações do portal Gaúcha ZH, do grupo RBS.

O ex-presidente está detido desde o dia 07 de abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 09 anos e seis meses de prisão, pelo ex-juiz Sérgio Moro, em 12 de julho de 2017. A decisão foi confirmada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª região), em 24 de janeiro, que manteve a condenação do ex-presidente e ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Caso os pedidos não sejam atendidos, a defesa solicita no recurso que o crime de lavagem de dinheiro seja excluído da decisão e desmembrado para a Justiça Eleitoral, conforme determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) em 14 de março.

Se atendida, a decisão pelo desmembramento do processo pode resultar na redução da pena de Lula e possibilitar a progressão de regime para semiaberto ou prisão domiciliar.

Foto: Reprodução.

Fonte: Com informações do portal GaúchaZH.

Redação por Portal Pontual.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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