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Justiça | Lula tem pena reduzida de 12 para 8 anos de prisão no caso tríplex, decidiu STJ

Manaus | 24 de Abril de 2019 (Quarta-feira)


Na última terça-feira (23), a Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade reduzir a pena do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso do ex-presidente foi encaminhado a julgamento pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, o mesmo foi  primeiro a votar para manter a condenação e reduzir a pena. Além dele, outros três ministros o acompanharam, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Além da pena, o valor da multa que deve ser paga pelo ex-presidente também foi reduzida, para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda o valor dos danos que devem ser reparados pelo ex-presidente em decorrência das vantagens indevidas recebidas, de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, destacou Fischer em seu voto.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula estava presente na sessão, mas não teve permissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, informou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

A condenação de Lula foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ontem (23), a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Mesmo com a decisão do STJ, o ex-presidente deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

Foto: Reprodução/ Carta Capital.

Fonte: Agência Brasil.

Redação por Ana Flávia Oliveira.