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Governo | Contraproposta apresenta reposição salarial, ampliação de transporte e auxílios alimentação e localidade para os professores

Manaus | 11 de Maio de 2019 (Sábado)


Na última sexta-feira (10), o Governo do Amazonas apresentou a sua contraproposta final aos professores, com reposição salarial de 4,73% além de reajuste de auxílios alimentação e localidade, em percentuais de até 233%, e também a ampliação do vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas.

Em sua última reunião marcaram presença o secretário de Estado de Educação (Seduc-AM), Luiz Castro, a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Therezinha Ruiz e os representantes do Sindicato do Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e da Associação de Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical).

Segundo os representantes das categorias, a contraproposta será apresentada nas assembleias dos movimentos sindicais, “Iremos levar para a nossa assembleia geral e a categoria vai decidir a respeito dos rumos e os encaminhamentos a serem tomados”, destacou Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sinteam.

O mesmo será feito pela Asprom-Sindical, segundo Helma Sampaio, coordenadora do movimento, “A proposta é de nosso conhecimento e agora nós iremos levar para a nossa categoria em assembleia, onde a categoria irá avaliar, discutir e deliberar sobre”, garantiu.

Impacto

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio a atitude resulta no estado o limite máximo que pode oferecer à categoria neste ano, correndo pena de comprometer o pagamento de todos os servidores e o bom funcionamento dos serviços públicos.

“O que estamos fazendo vai muito além do que podemos. Estamos correndo risco inclusive de comprometer o pagamento regular de salários de outros servidores ao longo do ano”, afirmou o secretário.

Ainda segundo o secretário, o Estado já atingiu o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mês de abril, esse gasto atingiu 50,98% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite máximo de 49%.

Na sexta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) alertou para o Governo do Amazonas que analise o limite de gastos imposto pela legislação.

Com as concessões para os educadores, o impacto nas contas do Estado será de R$ 125 milhões em 2019. A soma das reposições salariais, incluindo a que foi paga aos profissionais da educação em janeiro deste ano, de 9,38%, totalizam um aumento de 18,45% na despesa da Seduc com pessoal.

Reajustes

O Estado garantiu um aumento de 100% para os profissionais no auxílio-localidade nas sedes do interior e 233% para os que atuam nas zonas rurais.

“Desde 2003 o valor é o mesmo. Na negociação do ano passado não se levou em consideração esse problema. Agora, ainda não vamos chegar ao valor ideal, mas vamos conseguir iniciar uma correção desse problema que já deveria ter sido feita”, alegou Luiz Castro sobre a correção.

Para atender e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo irá encaminhar, junto ao Projeto de Lei (PL) da data-base, uma proposta para transformar o auxílio em verba indenizatória. Atualmente o estado está impedido de reajustar como verba remuneratória.

Também está sendo atendida a reivindicação que se refere à extensão do vale-transporte da categoria. Os professores que atuam em 40 horas semanais receberão o auxílio pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto à Seduc-AM.

No caso da vale-alimentação, será fornecido um acréscimo de R$ 30, que mensalmente vai representar um investimento em torno de R$ 1 milhão para a administração pública.

O Governo ainda manteve a proposta de pagar a data-base salarial de 2019 e as perdas residuais referentes às datas-bases de 2015 a 2018, totalizando reposição salarial de 4,73%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fotos: Roberto Carlos/ Secom.

Fonte: Com informações da Assessoria.

Redação por Ana Flávia Oliveira.