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Denúncia | Ministério Público do Estado do Amazonas acata denúncia sobre pagamento irregular na comunicação da Prefeitura de Manaus

Manaus | 14 de Maio de 2019 (Terça-feira)


Entenda o caso

A denúncia envolvendo uma suposta participação do Secretário Municipal de Comunicação, Eric Gamboa Tapajós de Jesus, foi encaminhada para o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), a 46ª promotoria de Patrimônio Público.

O secretário está envolvido em fraudes de licitações, referentes a serviço de drone para filmagens de uso exclusivo para as redes sociais da Prefeitura de Manaus, para os eventos do Boi Manaus e Passo a Paço, ambos realizados no ano de 2018. A contratação custou aos cofres da capital amazonense cerca de R$ 20.000,00. Porém, ouve um superfaturamento do serviço que em média custa R$ 500,00 a R$1.900 (por dia).

Durante esse período, a vencedora da licitação foi a empresa Gaza Publicidade, do empresário e proprietário, Alexandre Castro Rabelo.

Veja a imagem:

Denúncia

De acordo com a denúncia, o atual secretário de comunicação e proprietário da Gaza Publicidade, Alexandre Rabelo, teria impedido que o caso não fosse adiante.

Além disso, foi constatado que no dia do evento a empresa NÃO possuía autorização para utilizar o(s) drone(s) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que de acordo com a mesma, é necessário obter uma pré-autorização dos órgãos subordinados, informando os fins do uso para o equipamento (especificando a duração e o plano de navegação).

Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizada para fins de lazer, esporte e entre outros deve ser vista como uma RPA.

Como não foi o caso, infringe o Art. 261 do Código Penal, alertando sobre o uso de expor o equipamento em áreas abertas, obtendo pena cariando de dois a cinco anos de reclusão, além de pena de multa caso haja a prática de crime com o intuito de obter “vantagem econômica, para si ou para outrem”.

Influência do empresário com órgãos

O caso ainda não termina por ai, além disso, foi encontrado áudios realizados antes das eleições do ano anterior, onde mostram o empresário Alexandre Rabelo fazendo um convite aos donos de portais para um esquema de Portais de Notícias voltados a Secretária de Comunicação do Estado (Secom), com o objetivo de “publicar matérias positivas” de Amazonino Mendes.

“Só que aí é o seguinte, agora, inicialmente eles conseguem dar mensal 5 ‘conto’ depois quando voltar tudo ao normal, entendeu? depois do período eleitoral acabou o TRE volta, não tem mais nada a ver com o negócio, entendeu? e as agências começam a trabalhar normalmente, entendeu?” garante Rabelo. Confira o áudio clicando aqui.

Além disso, há outras duas gravações em que o empresário reforça a sua parceira com o Governo e a Prefeitura, sendo “muito além do portal”, destacando ainda mais a sua influência, confira o primeiro e o segundo.

Esclarecimentos das partes envolvidas no caso

A empresa Gaza de publicidade, a primeira envolvida no caso se manifestou por meio de nota, afirmando que “a prestação de serviço objeto da denúncia , é balizada dentro dos ditames legais, a saber a lei 8.666/93, a qual estabelece os critérios que a administração pública deve obedecer a fim de que seja celebrada contratação com o ente público”.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra:

“A Gaza publicidade, por meio de sua assessoria jurídica, vem por meio desta esclarecer os fatos narrados em suposta denúncia de favorecimento e sobrepreço em prestação de serviços à SEMCOM.

No que tange ao suposto favorecimento, a empresa informa que a prestação de serviço objeto da denúncia , é balizada dentro dos ditames legais, a saber a lei 8.666/93, a qual estabelece os critérios que a administração pública deve obedecer a fim de que seja celebrada contratação com o ente público.

Acerca do suposto sobrepreço no valor da supramencionada contratação, cumpre informar que serviços de natureza intelectual não estão sujeitos à registros de preços.

Ainda que a empresa esteja amparada por tal dispositivo, os valores pactuados não ostentam disparidade de valor em comparação à serviços similares, na qual figuram como contratada, outras empresas.

Por fim, acerca da suposta ausência de regularização para uso de drones, a empresa esclarece que o aparelho utilizado na prestação de serviço encontra-se em plena regularidade junto à ANAC, uma vez registrado e devidamente homologado pela Agência Reguladora.

Desta forma, a Gaza Publicidade esclarece que sempre pautou suas atividades respeitando os princípios basilares da administração pública, e considera infundadas quaisquer ilações que atentem contra a honra e a dignidade da empresa.

Sobre o suposto áudio, a Gaza esclarece ainda, que é de fácil constatação a ausência de nexo de causalidade entre o conteúdo da matéria e o áudio apresentado.

Desta forma, uma vez configurado a não correlação entre o teor da denúncia e o áudio apresentado por este veículo de comunicação, fica evidente a tentativa desesperadora, e o esforço olvidado para denegrir a imagem da empresa de forma leviana e irresponsável.

A Gaza Publicidade salienta a sua convicção no Estado Democrático de Direito, e enfatiza que não medirá esforços para que tão vil acusação seja esclarecida, sem prejuízo das medidas penais e cíveis.

Já a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que os serviços especializados prestados pela empresa Gaza Publicidade Ltda. Objeto do processo de pagamento 2018/2487/3507/03187, ocorreu dentro dos contratos celebrados com as agências de publicidade, tendo o serviço sido agenciado pela empresa licitada Mene e Portela Publicidade LTDA.

Foto: Reprodução.

Redação por Portal Pontual.