Manaus | 14 de Maio de 2019 (Terça-feira)
Na última segunda-feira (13), o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que encaminhará o Projeto de Lei com a reposição salarial da data-base dos professores, de 4,73%, seguindo a contraproposta apresentada aos sindicatos da categoria na semana anterior para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
“Eu estou encaminhando para a Assembleia Legislativa a mensagem com esse percentual de 4,73%, garantindo promoções horizontal e vertical e dobrando o auxílio localidade para aqueles professores, principalmente, que estão lá no interior e tem uma dificuldade muito grande para se deslocarem e tem a questão da logística, o que acaba sendo muito difícil”, informou o governador.
O Governo do Estado oferece aos profissionais da educação reposição salarial de 4,73% (incluindo perdas residuais referentes às datas-bases de 2015 a 2018), progressões horizontais para 16 mil servidores, progressões verticais (12%, 50% e 55%) para 1,7 mil servidores, reajuste de R$ 30 no auxílio alimentação, reajuste no auxílio localidade (100% para professores do interior e 233% para zona rural) e ampliação do vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas.
A proposta foi apresentada aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e também da Associação de Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical), na última sexta-feira (10), na Sede do Governo.
O anúncio foi realizado em uma coletiva de imprensa na sede do Governo, localizado na Zona Oeste da capital. Além do governador, também esteve no pronunciamento, o secretário de educação, Luiz Castro.
Durante seu discurso, Lima garantiu que irá começar a pagar as progressões de carreira horizontais e verticais, dobrar o valor do auxílio localidade e ampliar, reajustar o auxílio alimentação e ampliar o vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas. O governador também solicitou aos professores, que retornem às salas de aula e terminem a paralisação, que vai completar um mês e que prejudica alunos da rede estadual de ensino.
“E eu, enquanto governador, não vou permitir que interesses político-partidários estejam acima de um assunto tão sério, de uma prioridade, que é a educação do Estado do Amazonas. E aqui quero reconhecer e agradecer o empenho dos professores e trabalhadores em educação que continuaram trabalhando e que entendem que é através do diálogo que se pode conseguir construir as conquistas da categoria”, assegurou.
Além disso, o Amazonas atingiu o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mês de abril, esse gasto atingiu 50,98% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite máximo de 49%.Na última sexta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu alerta para o Governo do Amazonas para que observe o limite de gastos imposto pela legislação.
“Com esse reajuste que vamos garantir agora, chega a 14%. Diferente, por exemplo, de outras categorias. A Polícia Militar, por exemplo, a data-base deve ser cumprida em agosto, de acordo com a conversa que nós tivemos. Da mesma forma que conversamos com policiais civis e estamos conversando também com outras categorias, para que todos os servidores possam ser contemplados, dentro das limitações do Governo do Estado”, destacou Lima.
O cumprimento do escalonamento da data-base pago em janeiro tem impacto direto no orçamento do Estado deste ano.
Foto: Diego Peres/ Secom.
Fonte: Com informações da Assessoria.
Redação por Ana Flávia Oliveira.
