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Decisão | Por 8 votos a 3, STF decide que homofobia é  tão grave quanto racismo

Manaus | 14 de Junho de 2019 (Sexta-feira)


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (13), após seis sessões de julgamento a criminalização da homofobia como forma de racismo.

A Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade”, informou o ministro Gilmar Mendes.

Com o placar de 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também garantiu que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Foto: Reprodução/ Shutterstock.

Fonte: Agência Brasil.

Redação por Ana Flávia Oliveira.