Amazonas Brasil Conteúdo & Informação Manaus Política no Brasil

Política | José Ricardo apresenta 28 emendas de modificações, três emendas de metas e votou a favor de 15 emendas para o desenvolvimento do Amazonas

Manaus | 04 de Julho de 2019 (Quinta-feira)


O deputado José Ricardo (PT-AM), na manhã desta quinta-feira (04), apresentou 31 emendas individuais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para exercício de 2020, encerrando hoje o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 5/2019, em tramitação no Congresso Nacional.

Desse total, 28 foram de modificações ao texto da PL e três emendas de Metas, quantidade máxima permitida por parlamentar. Além disso, o deputado apoiou e votou a favor de 15 emendas importante para o desenvolvimento do Amazonas, como foi o caso da emenda que prevê a expansão e reestruturação de Institutos Federais de Educação Tecnológico e mais seis emendas da bancada Federal do Amazonas.

Todas vieram de sugestões feitas pela sociedade e que mostram ainda mais a participação popular na política.

“Nossas emendas buscam garantir o desenvolvimento regional, principalmente para o Amazonas e região Norte. Como exemplo disso, apresentamos propostas para melhoria da mobilidade urbana, da infraestrutura de transporte, da área da saúde, da área de recursos renováveis e muito mais”, assegurou o deputado.

Metas de Investimentos

Dentre as 31 emendas individuais apresentadas pelo deputado, 28 propõem alterações ao texto principal do Projeto da LDO, além de três metas de investimentos.

  • Ampliar para 25 a quantidade de aeroportos a serem estruturados na Região Amazônica.
  • Passando para 20 o número de projetos na área de mobilidade urbana e infraestrutura de transporte na região e previsão de aporte financeiro para a construção de 500 mil moradias populares no país, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de recursos financeiros para a Faixa 1, do Programa Minha Casa, Minha Vida e que contempla as famílias de mais baixa renda.
  • Garantir o Orçamento Participativo, com emenda que prevê a criação de link no Portal Oficial do Governo Federal para receber as sugestões vindas da sociedade à Lei Orçamentária Anual (LOA), como ainda que o executivo federal realize Audiência Pública para apresentar os relatórios com resultados e metas atingidas pelas ações e programas de Governo.
  • Para a educação, garantir o mínimo de recursos para as despesas do Ministério da Educação (MEC), recuperando a garantia de que os valores do Ministério não sejam menores do que os aprovados no ano anterior, que garantam recursos destinados à área da educação de municípios com IDH baixo ou muito baixo que se constituem àqueles de maior necessidade.
  • A priorização de recursos para as universidades federais, hospitais universitários e institutos federais e assegurar recursos mínimos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
  • Na área da saúde, uma proposta busca fixar como diretriz nas ações e serviços públicos de saúde a taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para 2019, além dos já definidos pela Emenda Constitucional no 95, conhecida como “PEC da Morte”, que limitou os gastos do executivo, incluindo os da saúde, para os próximos 20 anos.
  • Ainda na saúde, também propõe a alocação de recursos para a garantia de recuperação de dependentes químicos e para o ressarcimento de despesas com o tratamento de usuários de fumo e tabaco, decorrentes de medidas judiciais e garantir recursos obrigatórios e de não contingenciamento das ações para o Programa Mais Médicos.
  • Determinar contrapartidas das empresas beneficiadas por incentivos fiscais da União, obrigando-as a apresentar semestralmente à Câmara dos Deputados o espelho de cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
  • A previsão de destinar recursos para atender despesas com a criação de incentivos às fontes alternativas de energia elétrica, bem como a criação de Polo Tecnológico e Farmoquímico para a Região Norte.
  • Alocação de recursos para ações de promoção de igualdade de gênero, enfrentamento à violência contra a mulher, dos povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais, como também ações destinadas à fiscalização e sustentabilidade das terras indígenas e previsão orçamentária para o Fundo Nacional de Assistência Social, como também para a ressocialização de egressos do sistema prisional.

 

Foto: Divulgação.

Fonte: Com informações da Assessoria do deputado.

Redação por Ana Flávia Oliveira.