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Política | Deputado José Ricardo apresenta PL que extingue a aposentadoria especial para os parlamentares, Confira

Manaus | 12 de Julho de 2019 (Sexta-feira)


O deputado federal José Ricardo (PT-AM) apresentou o Projeto de Lei N. 4.039/19, que extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que existe desde 1997, garantido pela Lei 9.506, na Câmara dos Deputados.

“Se povo brasileiro não pode ter aposentadoria especial, então deputados e senadores também não podem ter”, justificou o parlamentar.

Vale ressaltar que o deputado já abriu mão desse benefício assim que assumiu a vaga de parlamentar, além disso, José Ricardo continua contribuindo com o regime geral da previdência social (RGPS) desde a época em que trabalhou no Distrito Industrial, depois como profissional autônomo, prestando serviços no exercício da profissão de economista, e depois nos mandatos de vereador e de deputado estadual.

De acordo com o parlamentar, não se pode aceitar um regime previdenciário diferenciado que privilegia uma classe, em detrimento de uma parcela expressiva da população que no momento sofre com uma grave recessão econômica.

“Não dá para fazer em regime especial para uns e em regime não especial para o restante da população”, disse o deputado reforçando que os demais colegas se aposentem igualmente a todo trabalhador brasileiro.

Confira o documento:

PL-4039-2019

Foto: Reprodução.

Fonte: Com informações da Assessoria do Deputado.

Redação por Portal Pontual.

Eric Barbosa

Eric Barbosa

Mestrado em Saúde Sociedade e Endemias na Amazônia na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA) (2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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