Policial & Dia a Dia

Justiça | Médico acusado de agredir grávida é condenado a três anos de prisão por cobrar parto em maternidade pública

Manaus | 18 de Julho de 2019 (Quinta-feira)


O médico obstetra, Armando Andrade Araújo, de 71 anos, foi condenado a três anos e três meses de reclusão, além da perda de sua função pública pelo crime de corrupção ativa por ter cobrado R$ 2 mil de uma paciente no ano de 2012, para a realização de um parto em uma maternidade pública de Manaus.

A condenação foi feita pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho. O processo foi julgado na última terça-feira (16), na 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus e a condenação acata o pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que atuou como assistente de acusação para representar os interesses da vítima e na condição de custos vulnerabilis, resguardando a dignidade das vítimas de violência obstétrica na rede pública de saúde.

O caso denunciado pela vítima teria ocorrido no ano de 2012, e o processo iniciou a tramitação no ano de 2014, no Instituto da Mulher a paciente chegou às 18h do dia 8 de março, mas devido ao plantão do médico estar acabando ele solicitou que a gestante retornasse a sua residência e no dia seguinte às 7h da manhã fosse à maternidade Chapot Prevost.

Além disso, a demora no parto também foi relatada, sendo feito só na manhã do dia 9 de março, a mãe não obteve informações e nem contato com a filha até às 19h. O marido da vítima chegou a afirmar que pagou a quantia solicitada por Armando para a realização do parto (R$ 2mil) mas o obstetra nega que recebeu o pagamento.

Perda da função

O defensor público que atuou no processo, Theo Eduardo Ribeiro Costa, solicitou a manutenção da media cautelar que impede que o médico exerça as suas funções profissionais até o tramite do julgamento.

Além disso, o médico terá que pagar uma indenização de danos morais para a vítima no valor de R$ 60 mil. O magistrado não determinou a indenização da vítima e multou Armando Andrade Araújo em R$ 332,66, além de o responsabilizar pelas custas processuais. O obstetra pode recorrer da decisão em liberdade.

Agressão

Armando Araújo é o mesmo obstetra que teve um vídeo viralizado nas redes sociais, ainda no começo deste ano, onde aparece agredindo uma paciente durante o trabalho de parto e chegou a retomar as suas atividades, relembre o caso clicando aqui.

Foto:Reprodução.

Fonte: Com informações da Assessoria da Defensoria Pública.

Redação por Portal Pontual.

Eric Barbosa

Eric Barbosa

Mestrado em Saúde Sociedade e Endemias na Amazônia na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA) (2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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