Manaus | 31 de Julho de 2019 (Quarta-feira)
Uma operação sendo realizada, na manhã de ontem (30), através da Secretária Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) e a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), fiscalizou agências bancárias para tomar conhecimento sobre o cumprimento das “Leis da Fila e do Autismo”.
A Lei Municipal nº 2.296/2018, a “Lei do Autismo”, obriga os estabelecimentos públicos e privados de Manaus, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, assim como, em placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens.
Já a Lei Municipal nº 167/2015, conhecida como “Lei das Filas”, estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. A multa para o descumprimento dessa lei varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.
Porém, uma agência bancária localizada na Avenida Senador Álvaro Maia, na Zona Centro-Sul da capital, durante a fiscalização, foi constatado que houve o descumprimento das leis, e imediatamente foi instaurado um auto de infração.
“Uma das principais recomendações do prefeito Arthur Virgílio Neto se refere ao cumprimento das ‘Leis da Fila e do Autismo’, por isso constantemente estamos realizando fiscalizações”, ressaltou o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, sobre a operação deflagrada pela Prefeitura de Manaus.
Denúncias
Os consumidores podem denunciar o descumprimento das duas leis pelo telefone 0800-092-0111.
Fotos – Divulgação / Semdec.
Fonte: Com informações da Assessoria.
Redação por Ana Flávia Oliveira.
