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Debates | Deputado José Ricardo indica a realização de Audiências Públicas para discutir sobre os impactos e análise da Reforma Tributária

Manaus | 14 de Agosto de 2019 (Quarta-feira)


O deputado federal José Ricardo (PT-AM), durante a participação do primeiro encontro da Comissão Especial da Reforma Tributária, tratando-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, reforçou que essa proposta possui o intuito de prejudicar a Zona Franca de Manaus (ZFM).

O intuito da PEC 45/2019 é proporcionar uma ampla reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, através da substituição de cinco tributos atuais por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os tributos que poderão ser substituídos pelo IBS são: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

O modelo adotado pelo IBS é o mesmo que o da maioria dos países destinados para a tributação do consumo de bens e serviços, possuindo as características de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA).

No texto da PEC, é determinado que uma parte do imposto pago por famílias de baixa renda seja desenvolvido através de mecanismos de transferência de renda.

O membro suplente citou que a proposta irá finalizar as vantagens comparativas da ZFM, atualmente é o que garante a manutenção das empresas, empregos e da arrecadação pública do Amazonas.

“Há uma grande preocupação em relação a essa Reforma Tributária. Não é projeto para mudar a realidade brasileira, no sentido da injustiça fiscal que temos. Hoje, os mais pobres pagam mais impostos do que o mais ricos. Não mexe com setores da economia que deveriam recolher mais, para ajudar a diminuir essas injustiças. Ainda temos uma preocupação regional. Porque não trata do desenvolvimento regional, por meio de política fiscal. No caso da Zona Franca, vai ser afetada totalmente. Praticamente, vai acabar a ZFM, que hoje é o sustento do Amazonas, caso façam uma revisão das vantagens comparativas de produzir em Manaus, distante dos grandes centros consumidores”, informou José Ricardo.

O deputado busca incentivar o uso das Audiências Públicas para discutir e analisar a Reforma e seus impactos na ZFM, sendo debatidos na Comissão Especial de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios (Cesubcre) e na Comissão da Reforma Tributária.

Além disso, José Ricardo também apresentará emendas individuais e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Foto: Reprodução.

Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado federal José Ricardo (PT).

Redação por Ana Flávia Oliveira.