Policial & Dia a Dia

MPF | Ex-governador e deputado são denunciados por pagar empregados com verba pública

Manaus | 24 de Janeiro de 2020 (Sexta-feira)

O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou o deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e seu pai, o ex-governador Newton Cardoso (1987-1991), por terem utilizado verba pública para pagar funcionários particulares.

Segundo a Procuradoria, que os acusa de improbidade administrativa, o desvio foi de R$ 2,9 milhões, correspondente aos salários pagos aos empregados desde sua nomeação, em 2011.

Como a Folha de S.Paulo revelou em novembro de 2018, cinco pessoas nomeadas como secretários parlamentares por Newton Jr. e pagas pela Câmara dos Deputados trabalhavam, na verdade, como cozinheira, motorista e seguranças em uma casa usada pelo ex-governador em bairro nobre de Belo Horizonte.

A ação pede a perda da função pública dos acusados, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Caso seja condenado, Newton Jr., que preside o MDB mineiro e é secretário-geral do MDB nacional, pode perder o cargo de deputado federal.

O Ministério Público Federal aponta que houve “dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da moralidade e da legalidade administrativas”.

A ação pede ainda o ressarcimento integral do valor de R$ 2,9 milhões e proíbe os funcionários nomeados na Câmara de continuarem exercendo atividades domésticas ou particulares.

Os cinco funcionários foram contratados como secretários parlamentares entre 2011 e 2014, no gabinete do ex-governador Newton, que exercia então seu terceiro mandato como deputado federal.

Ao ser eleito para seu primeiro mandato na Câmara, Newton Jr. deu seguimento às nomeações feitas pelo pai. A partir de 2015, os cinco funcionários continuaram lotados em cargos comissionados da Câmara, mas no gabinete do filho.

A investigação do MPF concluiu que essas pessoas “sempre exerceram, desde a primeira nomeação pelo então deputado federal Newton Cardoso e com continuidade após a nomeação pelo deputado federal Newton Cardoso Jr., funções domésticas e privadas”.

Em depoimento à Procuradoria, os funcionários confirmaram realizar serviços domésticos, de motorista e de vigilância. Eles disseram ainda que a atividade parlamentar e de escritório era feita por outros assessores.

Os seguranças Helvecio Ferreira de Oliveira, José Antônio Ferreira dos Santos e Raphael Mendes dos Santos continuam lotados no gabinete até hoje. Eles recebem salário bruto de R$ 1.328,41 mais auxílio de R$ 982,29.

Mauro Rodrigues dos Passos, que atua como motorista do ex-governador, também segue lotado no gabinete de Newton Jr. Ele recebe R$ 4.361,33 mais auxílio de R$ 982,29.

Oliveira foi nomeado em 2012, José Antônio e Passos em 2011, e Raphael, em 2014.

Edileide Assis Vieira, que realizava atividades domésticas, foi nomeada em 2012 e deixou o gabinete de Newton Jr. em 2019.

Procurados pela reportagem, Newton Jr. e o MDB não se manifestaram até a publicação deste texto.

Ao ser procurado pela Folha de S.Paulo em 2018, o ex-governador Newton Cardoso alegou que a casa usada por ele é também onde funciona o escritório parlamentar do filho.

Foto: Renato Costa/Folhapress.

Fonte: FOLHAPRESS.

Eric Barbosa

Eric Barbosa

Mestrado em Saúde Sociedade e Endemias na Amazônia na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA) (2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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