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Justiça | MP-RJ e Google lutam por dados de usuários em caso Marielle

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Manaus | 31 de Janeiro de 2020 (Sexta-feira)

O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Google travam um disputa jurídica sobre acesso a dados de usuários da plataforma que, para promotores, podem auxiliar na investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes.

A empresa norte-americana recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para não ceder à Promotoria dados de todos os usuários que circularam na Transolímpica num intervalo de 15 minutos na noite do dia 2 de dezembro de 2018.

Essa foi a última vez que câmeras de monitoramento de trânsito identificaram na cidade a presença do Cobalt prata placa KPA-5923, usado no crime.

A intenção dos promotores era que, com esses dados, a investigação pudesse identificar quem estava utilizando o veículo nove meses após o crime.

Em nota, a empresa afirma que não comenta casos específicos.

“Gostaríamos de dizer que protegemos vigorosamente a privacidade dos nossos usuários ao mesmo tempo em que buscamos apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais”, afirma a empresa, em nota.

Este é mais um capítulo da disputa entre o MP-RJ e o Google iniciada em agosto de 2018 sobre os dados de usuários para auxiliar na investigação.

A empresa também contesta a determinação para que ceda a lista de todos os usuários que buscaram o nome de Marielle Franco e outras cinco expressões ligadas a ela em sua ferramenta de busca entre os dias 10 e 14 de março, dia do crime.

A Justiça fluminense, em primeira e segunda instância, tem sido favorável ao pedido do MP-RJ. A empresa, contudo, luta no STJ para não ceder as informações, que considera genérica e sem ter como alvo um usuário específico.

O Ministério Público Federal tem dado razão aos recursos do Google nos tribunais superiores.

Foto:Márcia Foletto / Agência O Globo.

Fonte: FOLHAPRESS.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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