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AM | Redução do ICMS dos combustíveis é reforçado em discurso de Wilson Lima em Fórum Nacional de Governadores

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Manaus | 11 de Fevereiro de 2020 (Terça-feira)

Nesta terça-feira (11), o governador Wilson Lima anunciou que é a favor da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e de outras medidas que diminuam o preço desse bem de consumo, mas de forma responsável e técnica.

O discurso foi feito no primeiro Fórum Nacional de Governadores de 2020, que reuniu representantes, entre governadores e vices, de 21 estados da federação e do Distrito Federal, no edifício-sede do Banco do Brasil, em Brasília.

“Nós, enquanto governadores, somos favoráveis à redução do ICMS e a uma revisão na questão tributária não somente sobre os combustíveis, mas sobre os tributos que são aplicados no Brasil, que a gente entende que é uma carga muito pesada e uma composição tributária muito complexa, que acaba dificultando a vida de quem quer investir no país, nos estados, sobretudo dificultando a vida do consumidor, daquele que sente lá na ponta essa carga pesada que são os tributos no Brasil”, afirmou o governador.

Além disso, Lima também reforçou que a receita do ICMS que incide sobre os combustíveis representa cerca de R$ 96 bilhões ao ano para os estados, sendo que no Amazonas essa arrecadação é da ordem de R$ 1,8 bilhão.

Porém, para a União, a receita de tributos federais sobre os combustíveis é de aproximadamente R$ 70 bilhões ao ano.

“A gente não pode tratar essa questão de redução de tributos de maneira superficial. Até porque o ICMS sobre os combustíveis, hoje, representa, em média, 20% da arrecadação dos estados. É dinheiro que vai, principalmente, para a educação. Só lá no estado (do Amazonas) nós fazemos um repasse anual de algo em torno de R$ 500 milhões para os municípios. Imagina os municípios ficarem sem esse recurso, eu preciso indicar uma outra fonte para que haja essa compensação. Repasso também algo em torno de R$ 400 milhões para o Fundeb”, acrescentou.

Assuntos como Segurança Pública; Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); distribuição dos royalties de petróleo; e securitização, também fizeram parte da discussão do encontro.

Avanços no Comsefaz

Uma reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), também em Brasília, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e demais secretários de fazenda do país discutiram a PEC 188/2019.

A PEC trata-se do Pacto Federativo e estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas; prevê a redução de jornada de trabalho de servidores públicos; cria o Conselho Fiscal da República, entre outras medidas.
Fotos: Diego Peres/ Secom.
Fonte: Assessoria.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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