Manaus | Segunda (22/05)
Com objetivo de aproximar ainda mais a sociedade do Poder Legislativo, levando ao público informações sobre os principais Projetos de Lei aprovados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o chefe do Legislativo, vereador Wilker Barreto (PHS) designou a criação de uma Comissão Especial para elaborar o aplicativo “Cidadania na Palma da Mão”, na finalidade de que o cidadão tenha acesso rápido às leis aprovadas na CMM.
O Projeto de Resolução 08/2017, é uma iniciativa do vereador Chico Preto (PMN), teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado no plenário, na última terça-feira (16), por apresentar vício de iniciativa. A proposta foi arquivada conforme o que determina o Regimento Interno.
O presidente da CMM designou a composição da Comissão Especial os vereadores Chico Preto (PMN), Álvaro Campelo (PP) e Hiram Nicolau (PSD), conforme rege o artigo nº38 do Regimento Interno da Casa, para trabalhar em conjunto e averiguar as devidas providências para a elaboração do aplicativo.
Segundo o vereador Chico Preto (PMN), garante que o benefício do aplicativo poderá proporcionar ao cidadão clareza, informação e relacionamento entre a população e Casa Legislativa. “Um aplicativo produzido pela Câmara Municipal, que leve ao conhecimento das pessoas leis aprovadas e que permitam ao cidadão, denunciar em tempo real descumprimentos de leis para órgãos competentes, vai tonar para o consumidor a primeira linha de defesa de seus próprios direitos”, observou o vereador.
De acordo com o parlamentar municipal Wilker Barreto (PHS), a previsão para trabalhar a PL criada pelo Chico Preto está para o segundo semestre deste ano. “Essa matéria vai ao encontro do processo de digitalização da Casa, que já realiza esse trabalho com todas as leis desde 1948 até as leis atuais. Esse aplicativo vai facilitar o trabalho legislativo”, disse Wilker.
O aplicativo também oferecerá uma plataforma que permitirá o compartilhamento da experiência em redes sociais e a denúncias imediatas aos Órgãos de Defesa do Consumidor e à Ouvidoria da Câmara, caso a lei não esteja sendo cumprida.
A proposta partiu do exemplo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) com o nome “Carteirada do bem” e, a repercussão na cidade carioca é positiva tanto na mídia e sociedade. A PL sendo aprovada e entrando em vigor, a partir da sua data de publicação, na cidade de Manaus também poderá beneficiar imediatamente a população amazonense.
Fonte: Assessoria
