quarta-feira, julho 17, 2024
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Economia | Dermilson Chagas pedirá revogação da lei que criou a taxa de inspeção de licenciamento ambiental de veículos

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Amazonas | Segunda Feira

O deputado estadual, Dermilson chagas (PEN), afirmou que diminuir o valor de R$ 133 para R$ 66 da nova taxa de inspeção de licenciamento ambiental de veículos, imposta pelo diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran), Leonel Feitoza, apenas revela o fato de que não houve qualquer critério técnico vinculado a custos reais para a definição dos valores tanto da primeira quanto da segunda taxa, agora proposta com desconto de 50%.

Para o parlamentar, a redução não passa de um paliativo que reforça a suspeita de favorecimento das empresas responsáveis pela execução do serviço, e demonstra a necessidade de que o governador interino revogue imediatamente a lei que foi aprovada no dia 14 de julho de 2016 na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Na época da votação na Assembleia, Dermilson votou contra o projeto por acreditar que se tratava de algo irregular, uma vez que o Poder Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMMAS), já realizava a inspeção e controle de poluição ambiental em veículos pesados. Agora sendo aplicada pelo Detran, o parlamentar vai enviar um requerimento ao governador interino para que se revogue a lei. “Vamos torcer para que ele tenha bom senso e compromisso com o povo. Caso contrário, persistindo a inspeção, ainda que seja com valor reduzido, logo saberemos que ele está fazendo apenas oba-oba. Pois, o bom seria era ele mandar a mensagem revogando essa lei, e evitando a cobrança extorsiva da população que está chorando e reclamando das atitudes que vêm de um órgão mal administrado e que só visa arrecadar, sem mostrar qualquer contrapartida”, disse.

Dermilson destaca também que a resolução 418, de 25 de novembro de 2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma), diz que fica facultada a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular e implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em usos, aos municípios com frota inferior a três milhões de veículos. “Em Manaus, temos apenas 718 mil veículos rodando, imagina cada um dos municípios do interior do estado. Portanto, do jeito que está sendo imposto pelo Detran como obrigatoriedade, não é o certo. Por isso que é necessário revogar a lei, porque além de retirar essa competência do Detran, devolvendo para os municípios, vai excluir também da inspeção os veículos leves, deixando apenas os pesados”, afirmou.

Com relação ao Ministério Público Federal (MPF), ter desmentido Leonel Feitoza sobre a determinação de criar taxa anual, Dermilson pondera que isso só mostra o verdadeiro perfil do gestor do Detran. “É uma palhaçada mesmo o Leonel querer jogar a sua irresponsabilidade para um órgão federal. A atitude do MPF deixou ele com a cara no chão e mostrou quem ele é. Portanto, a questão, hoje, não é baratear a taxa e sim revogar

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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