Manaus | Segunda Feira
O promotor eleitoral de Rio Preto da Eva (80 quilômetros de Manaus), George Pestana Vieira, pediu a cassação da diplomação do prefeito Anderson Sousa (PROS) e do vice-prefeito, Neto do Baixo Rio (PSDB). O processo número 0000001-13.2017 6.04.0052, tramita em 1ª. Instância. Prefeito e vice já foram notificados pela Justiça Eleitoral no dia 26 de outubro.
Anderson teve as contas da campanha (artigo 30, Lei Eleitoral 9504/97), da eleição de 2016, reprovadas pela juíza da 52ª. Zona Eleitoral, Patrícia Macedo de Campos, a pedido do Ministério Público. “As irregularidades apontadas são graves. […] Haja vista padecer de irregularidade insanável.”, diz trechos da sentença da magistrada
O pedido de cassação da diplomação do prefeito de Rio Preto da Eva foi feito no dia 09 de janeiro de 2017, logo após a posse.
Outro processo…
Em julho, deste ano, o juiz federal, Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª. Vara Federal de Manaus, determinou a perda do cargo público do prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (PROS), a suspensão dos direitos políticos por oito anos, e ainda a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio. Nesta decisão, o atual prefeito de Rio Preto da Eva, foi condenado a devolver o valor de quase R$ 2,5 milhões, entre ressarcimento de recursos ao erário e multa.
Anderson Sousa, foi condenado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por crime de improbidade administrativa, em convênio celebrado, em 2005, entre a Prefeitura e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), no valor de R$ 1 milhão para a construção de um complexo turístico em Rio Preto da Eva.
Fonte: DEA Amazônia
