O Congresso Nacional aprovou nesta quinta (7) projeto que retira R$ 600 milhões de recursos previstos para o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e destina o montante para uso em outras áreas.
O projeto atendeu a um pedido da equipe econômica do governo Bolsonaro. Em agosto, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que abriu crédito suplementar de R$ 690 milhões integralmente para o MCTI.
Nesta quinta, no entanto, o ministro Paulo Guedes enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento do Congresso dizendo que o governo decidiu dividir os recursos com outros ministérios.
Assim, foi aprovado que o MCTI receberá apenas R$ 89,8 milhões. Os recursos específicos para projetos de ciência e tecnologia, que seriam R$ 655,4 milhões, tiveram redução de quase 99% e caíram para R$ 7,2 milhões.
A produção de radiofármacos, que também fica sob a guarda do MCTI, receberia um reforço de R$ 34,5 milhões. Esse valor mais que dobrou e chegou a R$ 82,5 milhões. Com a autorização do Congresso, parte do recurso também será redistribuída a outras cinco pastas.
O Ministério do Desenvolvimento Regional receberá R$ 150 milhões para ações de proteção em áreas de risco. Outros R$ 100 milhões serão para integralizar cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões vão para obras de infraestrutura hídrica.
O Ministério da Educação vai receber R$ 107 milhões, para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior e R$ 5 milhões para o desenvolvimento da educação básica
O Ministério da Saúde vai ficar com R$ 50 milhões para saneamento básico.
O Ministério das Comunicações receberá R$ 100 milhões para apoio a projetos de inclusão digital. Outros R$ 58 milhões serão para o Ministério da Agricultura, e R$ 28 milhões para o Ministério da Cidadania.
No caso dos 82,5 milhões destinados à Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), 63 milhões são exclusivos para a produção de radiofármacos. Outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.
A fabricação desses insumos foi interrompida no dia 20 de setembro por falta de recursos no Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares). O órgão enviou ofícios informando a interrupção no dia 14.
O valor liberado pelo Congresso ainda é menor do que o necessário, já que a pasta solicitou R$ 89,7 milhões para manter a produção até dezembro. “Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional”, diz nota encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por oito entidades científicas.
Eles pedem que o corte seja revisto, já que, na sua visão, inviabiliza a ciência no país. Sem o dinheiro, poderá haver a perda de bolsas e a suspensão do Edital Universal do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), um dos mais importantes do Brasil.
O orçamento do CNPq vem caindo nos últimos anos. Ele passou de R$ 3,14 bilhões, em 2013, para 1,21 bilhão neste ano – o menor valor dos últimos 21 anos. “Diziam que só nos tinham sobrado migalhas. Agora, decidiram levar embora até as migalhas. O pouco que tinha foi levado para outros ministérios”, diz Helena Nader, vice-presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências).
O Edital Universal do CNPq é considerado um dos principais instrumentos de fomento à ciência brasileira, já que apoia pesquisas de todas as áreas e de todos os graus de complexidade, da iniciação científica ao pós-doutorado. Sem nenhuma nova edição desde 2018, ele foi lançado neste ano com a previsão de receber recursos que viriam da suplementação.
Seu custo é estimado em R$ 250 milhões, sendo que R$ 200 milhões viriam da PLN. Sem eles, o CNPq teme não poder dar continuidade ao edital, que já conclui a fase de inscrições e na etapa de julgamento.
Por Isabela Palhares/FOLHAPRESS
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Redação por Bernardo Andrade
