Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada analisa algumas propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que podem afetar os povos indígenas.

Entre esses direitos, um deles é a posse da terra e o usufruto dos recursos que se encontram em seus domínios.

Entre as iniciativas analisadas, têm-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215/2000, o Recurso Extraordinário nº 1.017.365/2017 e os Projetos de Lei (PLs) nº 490/2007 e nº 191/2020.

A PEC 215 transfere ao Poder Legislativo a competência para demarcar e ratificar demarcações já homologadas. Além disso, institui o marco temporal de 5 de outubro de 1988 como referência de ocupação, pelos indígenas, das terras demandadas.

Dessa forma, a PEC desconsidera o que seria de direito dos povos indígenas sobre as terras, ou seja, direito que era deles mesmo antes da formação do Estado brasileiro.

Essas propostas podem prejudicar o direito à posse da terra por esses povos, comprometendo, além da sustentabilidade, a dinâmica particular de reprodução social.

Terras indígenas 

Segundo os dados do IBGE de 2010, há no país cerca de 900 mil indígenas com aproximadamente 305 etnias falando 274 línguas distintas.

Os povos são distribuídos em 728 terras indígenas em diferentes demarcações feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A maior parte das terras indígenas se encontram na região Norte, especificamente na Amazônia Legal.

A pesquisa feita pelo IPEA afirma que a defesa das causa indígenas está em queda no Poder Executivo e, consequentemente, houve um aumento de disputas por terras, como invasões, grilagem e garimpo ilegal. Esses problemas colocaram os povos indígenas em risco de violências das diversas formas.

O estudo conclui que mudanças impostas por essas iniciativas legislativas seriam um desastre para a população indígena e para a preservação ambiental, pois a diversidade sociocultural e ambiental exercida por esses povos tem uma função importante na presenvação de grandes extensões de floresta.

Dessa forma, a presevação dessas áreas é fundamental para a proteção dos direitos dos indígenas e do meio ambiente no Brasil.

Texto: da redação.

Fotos: divulgação.

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal Pontual.