O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.731, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para o 2º biênio da 9ª legislatura. A decisão, publicada em 31 de janeiro, reconhece a “perda de objeto” da ação, uma vez que a nova eleição da Mesa ocorreu em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF.

Na ação, a PGR argumentava que o regimento interno da ALE-RR permitia eleições antecipadas sem um marco temporal definido, o que, segundo o órgão, violaria o princípio da alternância e contemporaneidade dos mandatos na Mesa Diretora. No entanto, Toffoli ressaltou que a Assembleia Legislativa realizou nova eleição em novembro de 2024, anulando a anterior, de fevereiro do mesmo ano, para garantir total conformidade com a jurisprudência da Corte.

“A nova eleição adequa-se ao entendimento já fixado por essa Corte Suprema, observando os critérios de contemporaneidade e razoabilidade, em respeito aos princípios democrático e republicano”, destacou o ministro.

Eleição legítima

A eleição da Mesa Diretora, realizada em 14 de novembro de 2024, confirmou a recondução do deputado Soldado Sampaio (Republicanos) à presidência para o biênio 2025-2026. O processo ocorreu após a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa nº 15/2024, que revogou o Ato da Mesa Diretora nº 07/2024, assegurando que a escolha da nova composição seguisse o entendimento consolidado pelo STF: a realização do pleito a partir de outubro do segundo ano da legislatura.

Nova composição da Mesa Diretora

Além de Sampaio na presidência, a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 será composta pelos seguintes deputados:

1º vice-presidente: Jorge Everton (União)

2º vice-presidente: Chico Mozart (Progressistas)

3º vice-presidente: Eder Lourinho (PSD)

1º secretário: Renato Silva (Podemos)

2ª secretária: Aurelina Medeiros (Progressistas)

3º secretário: Rarison Barbosa (PBM)

4º secretário: Marcinho Belota (PRTB)

Corregedor-geral: Dr. Cláudio Cirurgião (União)

Ouvidor-geral: Isamar Júnior

Secretária Especial da Mulher: Joilma Teodora (Podemos)

Precedente para o futuro

A decisão do STF, que reafirmou a legitimidade da eleição da Mesa Diretora em Roraima, abre precedentes jurídicos para as demais casas legislativas do país que reelegeram os respectivos presidentes.

Com informações do portal O Poder.

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