A Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências, estabelecida pela Portaria 737/2001 do Ministério da Saúde, institucionalizou o tema violência como um problema de saúde pública.

Segundo a pesquisadora Edinilsa Ramos, pesquisadora do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli, pela primeira vez um documento, no país, sistematizou a questão da violência no campo da saúde.

O documento estabeleceu diretrizes e identificou as responsabilidades em cada nível de gestão: federal, estadual e municipal.

Por que a violência é um problema de saúde pública?

A pesquisadora explica que a violência é um fenômeno social. Não é uma doença, pois não tem um vetor que gera aquele problema de saúde. É uma questão relacionada a forma como as pessoas estabelecem suas relações de poder, um fenômeno que constitui uma enormidade de expressões pelas quais elas se manifestam.

Além disso, existem várias formas de violência: física, psicológica, sexual, financeira. Esses tipos de violências se estabelecem em diferentes níveis da sociedade, como violências mais estruturais e outras interpessoais. Sendo assim, falar sobre esse assunto é complexo.

Violência contra crianças e adolescentes 

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, entre os crimes mais letais contra crianças e adolescentes de zero a 17 anos, foram registrados no Brasil, 45.076¹ casos de estupro, 7.908 casos de abandono de incapaz, 19.136 de maus-tratos e 18.461 de lesões corporais em violência doméstica, entre outras violações de direitos.

Esses números mostram que a situação de violência ainda é grave. Em diversos casos, até de homicídio, a criança teve atendimento médico prévio em situações menos graves e aí a rede não foi acionada adequadamente ou, nem mesmo foi acionada, para proteger e evitar que essa criança ou adolescente sofresse casos mais graves.

Redes de apoio e denúncia

É fundamental que as redes de serviço estejam bem articuladas a fim de garantir a proteção às vítimas. Mas este é ainda uma enorme dificuldade na questão de violência no país.

Edinilsa Ramos afirma que se tem conhecimento de muitos casos em que as pessoas foram aos serviços de saúde, notificaram a violência, inclusive contra crianças e adolescentes, várias vezes, e mesmo assim, as vítimas acabaram morrendo por uma causa violenta, ou seja, não teve uma rede de proteção eficaz.

Por esse motivo que as legislações são tão fundamentais, porque elas trazem a importância de toda a sociedade, o estado e a família estarem empenhados em prevenir e identificar todas as situações de violência para que o Sistema de Garantia de Direitos e todas as autoridades competentes possa ser acionadas para tomar providências de maneira mais rápida possível em relação às crianças e adolescentes.

Texto: da redação.

Fotos: divulgação.