Policial & Dia a Dia

Justiça | Fernando Haddad é condenado a  4 anos e 6 meses de regime semiaberto por caixa 2

Manaus | 21 de Agosto de 2019 (Quarta-feira)


O candidato derrotado nas eleições do ano anterior, Fernando Haddad (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral, por caixa 2 de R$ 2,6 milhões à UTC Engenharia na campanha eleitoral do ano de 2012 para prefeito de São Paulo.

O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1º Zona Federal de São Paulo, condenou o ex-prefeito por falsidade ideológica, determinando pena de 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, além disso, Haddad também deverá pagar 18 dias-multa no valor de um salário mínimo.

Na decisão o juiz afirmou que o Haddad “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.

Defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Fernando Haddad, informou que irá recorrer da decisão.

“Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.  Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades  quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula”.

Foto: Reprodução.

Redação por Ana Flávia Oliveira.

Eric Barbosa

Eric Barbosa

Mestrado em Saúde Sociedade e Endemias na Amazônia na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA) (2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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