Manaus | 8 de Novembro de 2019 (Sexta-feira)
Na última quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a validade da prisão de segunda instância, após cinco sessões de julgamento, a Corte reverteu o seu entendimento, alterando um adotado em 2016.
Agora, com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior podem recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados.
O resultado foi obtido pelo voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de acordo com ele, a vontade do Legislativo deve ser respeitada.
“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, declarou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
A decisão beneficiará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Foto: Reprodução.
Fonte: Agência Brasil.
Adicionar Comentário