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Política | Defesa do ex-presidente Lula entrará com pedido de soltura

Manaus | 8 de Novembro de 2019 (Sexta-feira)

O julgamento realizado ontem (7), no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as portas para que o ex-presidente Lula tenha mais uma vez, a chance de deixar a prisão em Curitiba. Lula está preso desde o mês de abril do ano passado, condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Confira mais detalhes sobre a decisão do STF clicando aqui. De acordo com juristas ao Estado de S. Paulo, se caso Lula for solto, ele passará a ter as mesmas liberdades que um cidadão que não responde a nenhum processo.

Os advogados de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, se manifestaram por meio de nota que irão entrar ainda nesta sexta-feira (8) com o pedido de soltura, “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima do uso estratégico do direito para fins de perseguição política”, disseram em nota.

Se Lula receber a autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, de acordo com o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP).

Porém, como o mesmo já foi condenado por duas instâncias, não pode concorrer a cargos públicos em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Além disso, a lei também não obriga a cumprir medidas de utilizar a tornozeleira eletrônica, recolher em casa à noite, entregar o passaporte à polícia.

Podendo haver exceções, se for o caso, o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo.

Foto: Ricardo Stuckert.

Fonte: Estadão Conteúdo/ O Dia.

Eric Barbosa

Eric Barbosa

Mestrado em Saúde Sociedade e Endemias na Amazônia na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA) (2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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