Manaus | AM (22).
CONFLITOS AGRÁRIOS NO AMAZONAS
Os conflitos de terra no Estado do Amazonas acontecem desde a época do descobrimento, envolvendo os “conquistadores”, indígenas e população tradicional.
Alguns séculos depois da chegada dos tais colonizadores os caboclos da Amazônia organizaram uma das mais violentas guerras contra a Regência, em defesa dos interesses regionais, que foi chamada de Cabanagem, em que os rebelados dominaram por algum tempo extensas áreas da região e até cidades importantes como Manaus, Santarém e Belém, perdurando no poder da Província Grão-Pará, por pouco mais de dez meses , devido a fragilidade interna administrativo e política do grupo.
Num país em que 1% dos proprietários rurais controla 50% das terras agricultáveis, e o que temos visto ultimamente é um grande incentivo ao agronegócio, com o agravante de que a maioria dessas terras simplesmente não está incorporada ao processo produtivo, desta forma se acentua o conflito pela posse da terra, chegando até ser tratado, por alguns setores, como “natural” tal conflito, visto que há uma frequência muito grande desta ação, o que de forma alguma, podemos entender como “natural”, uma vez que toda forma de violência fere a dignidade da pessoa humana.
Atualmente, o que caracteriza o Amazonas é o avanço do latifúndio acompanhado da violência contra índios, posseiros, agricultores familiares, lideranças sindicais e religiosas. Dos 27 maiores latifúndios do país, 12 estão localizados no Estado do Amazonas . A questão fundiária ainda é um grande problema na Amazônia: 47% da área é de terras devolutas ou em disputa.
“Num país onde milhões não têm terra alguma para produzir, onde se mata e se morre por cinco, dez, cinqüenta hectares, não podemos fechar os olhos para a existência de centenas de milhares, milhões de hectares em nome de uma só pessoa ou empresa, que só conseguiu registrar como suas essas propriedades por meio de fraudes, grotescas por vezes, perpetradas sob o manto da legalidade, fornecido por cartorários inescrupulosos, pela omissão e, pior, conivência do Poder Público” (Dep. Sérgio Carvalho/ PTB – Relator da CPI da Grilagem).
A redução populacional de municípios , o esvaziamento da zona rural e o inchaço da capital, se dá em virtude do avanço do latifúndio que ameaça, mata e expulsa famílias de agricultores familiares. Situações que na sua grande maioria ou na sua totalidade não chega a conhecimento da grande massa.
Como já nos foi ensinado tempos atrás, o Estado do Amazonas tem o maior território da federação com Área (km²): 1.559.161,682. A maior parte, ou 60% dessa vasta área, é de domínio da União, no entanto, gigantescas áreas foram parar em mãos de pessoas ou empresas com documentos duvidosos, e, é claro, não custa nada lembrar que tais documentos são emitidos por cartórios.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, destinada a investigar a ocupação de terras na Amazônia (2001/2002) detectou uma “estrada sem fim” de irregularidades, que ocasionou na prisão do Srº Falb Farias, considerado o maior grileiro do país, além de apresentar uma série de recomendações constante em seu relatório final.
Dentre tantas irregularidades detectadas pela CPI, a mais frequente foi o aumento do tamanho da propriedade por meio de fraudes cartoriais, conluio entre proprietários e agentes cartoriais. Outro agravante constatado pela CPI foi a emissão, por parte das prefeituras e institutos de terra, de títulos definitivos de áreas superior a 2.500 hectares, ato que fere frontalmente a Constituição da República (artigo 188, parágrafo 1º).
MANAUS E REGIÃO METROPOLITANA – IRANDUBA
Com o advento da Ponte sobre o Rio Negro, obra inaugurada em Outubro de 2011, o que veio a facilitar o trajeto entre Manaus e os municípios de Iranduba, Manacapuru, Novo Ayrão, fazendo conexão com outros municípios, trajeto antes feito por balsas em viagens demoradas devido a grande quantidade de veículos para atravessar e poucas balsas para atender, entende-se que tal projeto não veio apenas trazer benefícios, mas, trouxe consigo os malefícios do dito progresso.
A Ponte sobre o Rio Negro, como já firmado, sinônimo de progresso, e não se pode dizer que não contribui para tal, trouxe consigo também, sérios problemas para a população do Município de Iranduba, principalmente para os agricultores situados à margem da Rodovia AM 0-70, de forma muito clara às populações dos Assentamentos Aurora e Nova Aurora.
A violência contra os trabalhadores rurais neste município inicia com o projeto da Cidade Universitária que desapropriou centenas de famílias que produziam e residiam naquela localidade, sendo que as indenizações propostas nunca chegaram a corresponder ao valor real da propriedade e muitos ainda lutam na justiça para ter os valores corrigidos, segundo relato dos ex-moradores da localidade.
A especulação imobiliária, a partir do advento da ponte, avançou de tal forma que em pouco tempo não vê mais propriedades rurais ao longo da Rodovia AM 0-70. Estas foram absorvidas por este mercado, e o que se vê são grandes loteamentos – impressiona a rapidez na regularização desses – e continuam a crescer, até um cemitério de “primeiro mundo” já se instalou por aquelas paragens.
A região denominada Aurora e Nova Aurora – Km 6 da Rodovia Manoel Urbano, Ramal do Janauary – Iranduba -, cenário de intensos conflitos, famílias residem e trabalham a terra há décadas, muita das quais assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. São pessoas que estão na terra há mais de 20 anos, outros com até 60 anos trabalhando na agricultura familiar, como constatado pelo levantamento socioeconômico realizado pela Cáritas Arquidiocesana de Manaus, em 2013, onde foi cadastradas 253 famílias.
Estamos convictos que estas famílias não são invasores, até porque suas residências e produção não indicam de forma alguma tal característica, pelo contrário, são moradias antigas e grandes plantações, e qualquer criatura com o mínimo de inteligência, sabe que qualquer cultivo não nasce da noite para o dia!
Custa aqui recordar que esta região, hoje, infelizmente, palco de intensos conflitos, já foi o MAIOR PRODUTOR DE URUCUM do estado, hoje não recebe este status, mas, continua produzindo em grande escala tal cultura. A produção agrícola atual está em Limão, Hortaliças e Frutas e uma grande produção de Tucumã, além de animais de pequeno porte. Daí se pode imaginar que estas famílias não estão nestas terras para especular, mas pelo contrário, estão para produzir, para fortalecer a economia da região e do estado. Estão produzindo alimentos!
Resta dizer que esta produção, hoje, está ameaçada pelo simples fato de que a terra agora tem outro “dono”, segundo afirma o judiciário amazonense que não reconhece de jeito nenhum esses trabalhadores que há décadas estão na lida cotidiana e que realmente fazem valer a função social da terra, conforme declara nossa Constituição Federal.
Tal ameaça à produção e moradia, violência contra os direitos fundamentais, começou a pouco mais de três anos quando os trabalhadores rurais foram surpreendidos com a notícia de que havia reivindicação da propriedade na justiça por parte do suposto proprietário, até então desconhecido de todos. A partir daí os conflitos se intensificam. Casas são quebradas sem ordem judicial e carros queimados, intimidação e ameaças, boletins de Ocorrências são registrados na delegacia do referido município e nenhuma providencia tomada, e ainda destacar que muitos trabalhadores rurais não conseguiram fazer o Boletim de Ocorrência, segundo o relato dos mesmos, devido a falta “constante” de sistema para o registro da ocorrência.
O cúmulo da violação dos direitos está representado no caso da Srª Marlene Soares da Silva, que teve sua casa destruída sem a devida ordem judicial, e somente depois de um ano é que sai a ordem para demolição do imóvel, basta acessar o site do TJAM, para ver tal decisão. Isso é uma imensa brutalidade, uma violação sem precedentes dos direitos constitucionais, fere a dignidade da pessoa humana, além de destruir uma história enraizada naquele espaço, uma vida construída com muito esforço e esmero. Este é apenas um caso para exemplificar tais aberrações que vem acontecendo contra trabalhadores do campo naquele município.
Em meio a toda esta situação de conflito, de disputa judicial, o Programa Terra Legal, do Governo Federal, inicia o Georreferenciamento para titular os demais assentados pelo INCRA que ainda não haviam recebido seus títulos, ressaltando que estes já se encontravam cadastrados no órgão apenas aguardando sua regularização, serviço este que foi ofertado pelo programa acima citado.
No entanto, após a festa de entrega dos títulos na sede do Município de Iranduba – no sentido literal -, realizado pelo Incra e Terra Legal, meses depois, os assentados recebem uma carta comunicando-lhes que o título ora emitido fora cancelado, afirmando ainda o texto “que foi um erro do Programa e que não cabe recurso” e muito menos explicitando uma justificativa razoável que é o mínimo que se podia esperar de um Órgão como o Programa Terra Legal. Não custa nada lembrar que após o recebimento do título, os trabalhadores fizeram investimento financeiro para registrar seus títulos em cartório, e sabemos que este serviço cartorial tem valor elevado.
Destaco aqui e penso que haja certa relevância, o investimento feito neste processo para georreferenciar tais terras. Sabemos que por detrás de títulos definitivos há um investimento financeiro muito grande e esses investimentos são originários da esfera federal, no caso em tela. Não se pode desta forma tratar as coisas públicas, simplesmente afirmando que “errou”, desperdiçando recursos, e simplesmente comunica o povo que se vire que procurem dar seu jeito para resolver seus problemas, problemas este, importante ressaltar, que não foi causado pelos trabalhadores, mas, sim, pela Autarquia Federal que os assentou naquela área há mais de trinta anos.
É importante deixar bem claro que estamos falando de um Programa bem estruturado, com pessoas tecnicamente capacitadas, e não se pode aceitar que com toda essa estrutura montada, o argumento de que “houve erros”. Tais erros ocasionaram enormes problemas para esta gente que não sabe fazer outra coisa na vida a não ser lidar com a terra.
Quantos aos mapas para a devida identificação de quem é quem, apresentados pelo INCRA – AM, este se tornou objeto cômico! Já são vários mapas e cada um, ora apresentado, é diferente.
Os problemas em relação à terra naquela localidade se acentua e a violência contra os trabalhadores, também. Há a necessidade de rever todas estas situações a fim de se evitar confrontos e que a justiça possa rever tais decisões que ferem os direitos da pessoa humana.
Antonio Fonseca
Cáritas Arquidiocesana de Manaus
