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Política | PL de Dermilson Chagas que institui comissão de transição de governo é vetado por David Almeida

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Amazonas | Quarta Feira (26/07)

O deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), se mostrou surpreso após ter recebido informação na manhã de hoje (25), que o governador do estado, David Almeida, (PSD), vetou o seu Projeto de Lei Complementar (PLC) de n°07/2016, que institui uma comissão de transição de governo no âmbito estadual, aprovado em plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), no dia 22 de junho.

O Projeto de Dermilson, estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal e à Lei Federal, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência no âmbito do Estado do Amazonas. A proposta determina que o candidato eleito para o cargo de governador do Estado ou prefeito, venha ter o direito de instituir uma comissão de transição que irá requisitar informações dos órgãos e das entidades da administração pública, deixado pelo ex-gestor.

O Veto Total de David Almeida que aguarda pela assinatura de recebimento do presidente da Casa Legislativa, Abdala Fraxe (PODEMOS), foi enviado no dia 14 de julho, através da Mensagem Governamental de n° 69/2017, alegando que o projeto de Dermilson Chagas, é inconstitucional e ainda possuir vício de iniciativa (quando o parlamentar legisla sobre matéria de competência privativa do governador).

De acordo com o deputado Dermilson Chagas, a mudança de comportamento do governador, causa surpresa, tendo em vista que quando era presidente da Assembleia, havia se comprometido com os órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que o projeto seria aprovado e sancionado. “O que mais causa espanto é que 12 estados já tem essa lei e todas elas de iniciativa das Assembleias Legislativas. Aqui continuamos assistindo de forma pacifica, essa retirada de atribuição, que é legislar. É o poder se apequenando e aceitando que mais um projeto de lei, siga a um entendimento de que houve erro de iniciativa. Só no Amazonas que entendemos que deputado não é feito para legislar”, afirmou.

Dermilson diz ainda que o projeto de transição de governo, foi um anseio dos próprios órgãos fiscalizadores, pois nos dias de hoje quando ocorre a transição de governo para o candidato eleito, o prefeito que deixa o cargo desaparece com materiais e informações da situação atual do município, não repassando para o candidato eleito. “TCU, MPF e TCE, vão cobrar o governador, por essa mudança de posicionamento. Querendo ou não ele vai ser fiscalizado por esses órgãos, quando sair do governo, se esse é o medo dele. Não se volta atrás de uma situação que se exige transparência. Agora, só nos resta aguardar o retorno dos trabalhos para ver o que pode ser feito, se o veto vai ser derrubado ou não”, ressaltou.

Redação

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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