quinta-feira, junho 13, 2024
HomeSem categoriaAmazonas | Juiz suspende decisão da ALE e taxa de inspeção ambiental...

Amazonas | Juiz suspende decisão da ALE e taxa de inspeção ambiental volta a ser cobrada

Publicado em

Artigo Relacionado

RR: ALE vai gastar R$ 2,3 milhões com compra de combustível em posto de político investigado pela PF por desvio milionário

Roraima - Sob a gestão do presidente Soldado Sampaio (Republicanos), a Assembleia Legislativa de...

Manaus | Sexta-feira


Será retomada pelo Detran-AM (Departamento de Trânsito do Amazonas a cobrança da taxa de licenciamento ambiental. O diretor do Órgão, Vinícius Diniz, afirmou que cumprirá decisão da Justiça que liberou a cobrança no Estado. A cobrança, no valor de R$133,00, estava suspensa desde o dia 27 de setembro por decreto legislativo da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).

Em nota, Vinícius Diniz informa que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. Mas cumprirá a ordem judicial. A inspeção ambiental é condição para realização do licenciamento anual dos veículos.

Nota do diretor do Detran-AM

Nota de esclarecimento

Em face da decisão do Poder Judiciário relação ao processo Nº 4004108-52 . 2017 . 8 . 04 . 0000 (ADI), que pedia concessão de Medida Cautelar suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo Nº 820/2017, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) Vinícius Diniz, esclarece que até o momento não foi notificado oficialmente da decisão. Entretanto, afirma que, tão logo isso ocorra, cumprirá integralmente a determinação judicial, restabelecendo o credenciamento das empresas prestadoras do serviço de inspeção veicular ambiental, bem como a exigência da realização deste tipo de inspeção, para efeito de Licenciamento Anual de veículos de pesados e de passeios, nos termos do Artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), parágrafos 6º e 7º.

Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos avaliados mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

6º Estarão isentos da inspeção do que trata o caput, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.

7º Para os demais veículos novos, o período de que trata o 6º será de 2 (dois) anos, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.

Cumpre registrar, ainda, que a ação ainda terá seu tramite até o final da decisão, com manifestação do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Procurador Geral do Estado, bem como do Procurador Geral de Justiça.

Redação: Gabrielly Gentil

Últimos Artigos

Estudo estima a efetividade do método Wolbachia no Brasil

Em maio de 2024, o Brasil bateu um recorde negativo. Foram 5 milhões de...

Galeria do largo recebe exposição ‘Portrait, entre o real e o abstrato’, nesta quarta

O Centro de Artes Visuais Galeria do Largo apresenta nesta quarta-feira (12/06), a partir...

Vereadora Jessica Conegundes prestigia time de Anamã contra Beruri pela Copa da Floresta

Defensora e incentivadora do esporte, a vereadora Jessica Conegundes (União Brasil), prestigiou o jogo...

A 120 dias da eleição, Thomé Neto vence todos os cenários em Autazes

O Instituto Pontual Pesquisas realizou estudo eleitoral no município de Autazes (a 111 quilômetros...

Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

Mais artigos como este

Estudo estima a efetividade do método Wolbachia no Brasil

Em maio de 2024, o Brasil bateu um recorde negativo. Foram 5 milhões de...

Galeria do largo recebe exposição ‘Portrait, entre o real e o abstrato’, nesta quarta

O Centro de Artes Visuais Galeria do Largo apresenta nesta quarta-feira (12/06), a partir...

Vereadora Jessica Conegundes prestigia time de Anamã contra Beruri pela Copa da Floresta

Defensora e incentivadora do esporte, a vereadora Jessica Conegundes (União Brasil), prestigiou o jogo...