quarta-feira, julho 17, 2024
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Tá na mídia | Juiz de Coari atende a pedido do MP e decreta prisão de ex-prefeito, Raimundo Magalhães

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O juiz Fábio Alfaia, da Comarca de Coari ( a 370 quilômetros de Manaus), determinou atendeu ontem (11) o pedido do promotor Weslei Machado e decretou a prisão temporária do ex-prefeito do município, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães.

A representação do MP aponta superfaturamento na aquisição de combustível para a Prefeitura no ano de 2016. Magalhães gastou mais de R$ 1 milhão e 225 mil.

O Ministério Público ainda ressalta que o ex-prefeito, ao término do mandato, vendeu ou negociou todos os seus imóveis e pontos comerciais no município de Coari deixando a cidade em destino ignorado.

O promotor também considerou o fato de que Raimundo Magalhães levou todos os documentos referentes administração dele ( importantes para o prosseguimento das investigações) razão pela qual requereu a prisão do ex-prefeito para o prosseguimento da investigação em curso.

Na sentença do juiz Fábio Alfaia, o magistrado afirma que há “ indícios suficientes de autoria e de materialidade [..] pelos fatos expostos pelo representante ministerial, dando conta de que o representado, juntamente com terceiros, teriam lesado o patrimônio público municipal ao celebrar e cumprir contratos administrativos ruinosos, configurando a prática de quadrilha ou bando (art. 288, Código Penal) para a prática de delitos tipificados nos artigos 312 e 317 do mesmo diploma legal, além de haver notícia de que teria extraviado diversos documentos pertencentes ao acervo da prefeitura municipal de Coari/AM, caracterizando-se a prática do delito tipificado no artigo 314 do Código Penal”.

O juiz justificou a prisão de Magalhães uma vez que, “tão logo encerrado seu mandato, o representado encontra-se em local ignorado, sendo que seu comparecimento junto às autoridades investigadoras se impõe pela necessidade de que preste esclarecimentos acerca do destino da documentação pública supostamente extraviada”.

O processo tramita na 1ª Vara de Coari/AM e está sob sigilo, uma vez que o Ministério Público, além da prisão temporária, requereu outras medidas necessárias para a apuração dos fatos em sua totalidade.

Fonte: DeAmazônia

Redação por Eric Lima

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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