Manaus – Segunda-feira (16.04)
O Governo do Amazonas encerrou, neste domingo (15/04), a primeira semana do 1º Mutirão de Licenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Programa Amazonas Legal no município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus em linha reta) com um resultado histórico de mais de 687 produtores rurais atendidos, 472 pedidos de Licença de Operação (LO) ambiental, 120 registros no CAR e 106 dispensas de outorgas de direito do uso dos recursos hídricos.
A ação inédita na cidade é realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e teve início na última segunda-feira (10/04), com encerramento no dia 20, no Centro Multiuso da Escola Municipal Padre Faliero. O trabalho conta com as parcerias da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Apuí e dos Institutos de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (Idam) e de Conservação e Desenvolvimento Sustentável (Idesam).
De acordo com o secretário da Sema e presidente do Ipaam, Marcelo Dutra, depois que Apuí foi incluída pelo Ministério do Meio Ambiental (MMA) na “lista dos municípios que mais desmatam no Brasil”, a cidade passou a ter a sua economia e a geração de empregos “engessadas” por conta dos mais de 400 embargos em áreas produtivas decretados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiental e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por falta de licenciamento dos empreendimentos.
Licenças de Operações – Dutra disse que o Amazonas Legal registrou um fato histórico em Apuí, que por ano registra apenas 16 pedidos de licenciamento ambiental. Ele explicou que as Licenças de Operações concedidas pelo Ipaam retiram os embargos do Ibama, incluiu os produtores na atividade rural de baixo carbono, e os empreendedores podem ter acesso facilitado à financiamentos com instituições bancárias, como o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia (Basa).
Regularização – Dutra explicou que a ação do Governo do Estado recoloca Apuí, município conhecido pelas práticas de “crimes ambientais”, no mapa das cidades sustentáveis do Amazonas. “Apuí entrou para o maior programa de interiorização da regularização socioambiental da história”, afirmou, lembrando que o Amazonas Legal ainda vai percorrer Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros de Manaus), Humaitá (590 quilômetros) e Parintins (369 quilômetros da capital).
Neste domingo (15/04), uma parte dos servidores da Sema, Ipaam, Sepror, Bombeiros, Policia Ambiental, Idam e Idesam retornou a Manaus para a formalização dos processos de licenciamento e do CAR. A partir desta segunda-feira (16/04), os trabalhos continuam na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semas), no Centro Multiuso, até a próxima sexta-feira (20/04).
