O benefício foi concedido aos servidores homens que são casados ou vivem junto com mulheres que não trabalham. A lei municipal que concede este privilégio é de 1979. No estado, a lei é de 1968.

Em São Carlos, no interior do estado, o Ministério Público (MP) entrou com ação dizendo que o salário-esposa é inconstitucional. Um juiz acatou em caráter provisório e, desde dezembro, o benefício está suspenso por lá.

Caso o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancione a lei aprovada, os servidores do TCM terão aumento de 2,84% no salário. O prefeito afirmou nesta quinta-feira (28) que vai devolver o projeto para a Câmara.

“Nem sancionar, nem vetar, nós vamos devolver assim que a gente receber o projeto da Câmara Municipal, porque se trata de outro poder, um outro orçamento”, disse. “A gente não vai entrar em uma decisão interna da Câmara”, disse.

Se sancionada, os funcionários do TCM também vão receber auxílio-alimentação de R$ 573 e auxílio saúde. O servidor que tiver plano de saúde privado poderá mostrar o pagamento da mensalidade e será reembolsado em até R$ 1.079.

O pacote de benefícios recebeu 31 votos a favor e seis contra e foi votado na terça. O reajuste salarial de 2,84% aos funcionários do TCM será retroativo a partir de 1º de março de 2018.

Os benefícios irão aumentar em R$ 16 milhões o orçamento do TCM por ano, segundo estimativa do próprio órgão anexada ao projeto de lei disponibilizado pela Câmara.

Redação Por Natália Dantas