Manaus | Terça-feira
A proibição do casamento antes dos 16 anos em qualquer hipótese foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão de constituição e justiça do Senado.
Hoje o casamento de menores de 16 anos só é permitido em caso de gravidez ou para evitar cumprimento de pena criminal, ja que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime e a pena varia de 8 a 15 anos de reclusão.
Antes de virar lei em definitivo, o projeto aprovado pela Câmara nesta terça ainda precisa passar pelo Senado e, depois disso, ser sancionado pelo presidente da República.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) afirmou na justificativa do projeto que uma lei de 2005, que alterou o Código Penal, eliminou a possibilidade de se evitar as punições criminais.
Redação Por Natália Dantas
