Manaus | Terça Feira (19/09)
O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) Ricardo Sales julgou como caluniosa, inverídica e ofensiva, a “reportagem” veiculada no dia 13 deste mês, no jornal Amazonas Em Tempo, com o título “Amazonino faz declaração de bens fake à Justiça”, e a manchete do periódico com a frase “Amazonino fez declaração fake”. Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra das pessoas, previstos judicialmente pelo Direito Brasileiro, no Código Penal (CP) e submetidos a sanções, como penas de reclusão e multas.
Na decisão, o magistrado determinou a imediata retirada do ar dos links das “matérias” na internet, sob pena de multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Diante da ação movida pelos advogados da coligação “Eu voto no Amazonas”, que tem como candidato à reeleição, o governador Amazonino Mendes, o juiz Ricardo Sales sustentou que o Em Tempo cometeu crime em afirmar que Amazonino mentiu ao reportar o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, e que ele possui imóvel de valor milionário. “Sem fazer prova do alegado, os representados, ao arrepio da legislação que assegura o debate na seara democrática, sugere o cometimento de ilícito tipificado no art. 350 do Código Eleitoral”, diz a decisão.
O juiz ressaltou que o jornal, que tem como razão social a Norte Editora Ltda., não pode interferir na disputa eleitoral com condutas inverídicas. “Embora a imprensa e a liberdade de expressão sejam instrumentos essenciais à própria existência da Democracia, entendo que tais institutos não podem ser utilizados para interferir, mediante a propaganda negativa evidente, no equilíbrio da disputa eleitoral. Sob tal espectro, reputo presentes os requisitos necessários para concessão da tutela pleiteada para determinar a exclusão do conteúdo, por constatar que sua permanência tem o condão de influenciar negativamente em desfavor do representante, perante o público-alvo”, julgou.
No mês passado, a Justiça Eleitoral julgou que um artigo publicado no Em Tempo imputou acusações injuriosas e caluniosas contra Amazonino e determinou a retirada da publicação no site e no Facebook. De acordo com a decisão, a conduta do jornal “é incompatível com o regular exercício do direito constituciona liberdade de expressão e de informação”.
A coligação considera que o Em Tempo vem cometendo há tempos atos de injúria contra Amazonino, em diversas oportunidades. E respondeu que o candidato é, pela quarta vez governador do Amazonas e foi três vezes prefeito de Manaus. Em toda sua vida pública demonstrou honestidade e disposição para grandes realizações em prol do povo do Amazonas. E foi responsável por algumas das mais importantes obras e ações em toda a história do Estado, entre elas a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a constante defesa da Zona Franca de Manaus, para garantir o emprego a milhares de trabalhadores.
