Manaus | 27 de Fevereiro de 2019 (Quarta-feira)
Na manhã desta quarta-feira (27), em votação realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), os deputados estaduais aprovaram por 19 votos a favor e 1 contra, a utilização do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para pagar as dívidas da Saúde. Quatro deputados justificaram ausência.
O projeto de lei de autoria do Governo do Estado já havia sido encaminhado outras duas vezes para a Assembleia, mas recebeu nova redação para que atendesse de forma satisfatória às necessidades dos municípios do interior do Estado. De acordo com a nova redação, do total de R$ 350 milhões existente, R$ 280 milhões serão utilizados para o pagamento de fornecedores e empresas terceirizadas contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e R$ 70 milhões serão divididos proporcionalmente entre os 61 municípios do interior.
Segundo o deputado estadual Roberto Cidade (PV), que votou a favor, nos últimos oito anos, mais de R$ 6 bilhões foram arrecadados, mas pouco foi investido realmente no interior, servindo o recurso para tapar, ano após ano, os rombos das contas públicas estaduais.
“Ao longo dos anos, tivemos iniciativas importantes, ações pontuais que tentaram resolver problemas imediatos, mas a longo prazo, o que vemos? Os prefeitos continuam com pires nas mãos. As cidades continuam com problemas relacionados à educação, à saúde, à infraestrutura, ao transporte. A aplicação incorreta desses recursos prejudica os municípios e, pela primeira vez, vemos um diálogo envolvendo os poderes e trazendo resultados positivos para o interior”, afirmou Roberto Cidade.
Para o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Andreson Cavalcante, a nova redação e a aprovação dos deputados estaduais foi uma vitória para os municípios.
“Quando as discussões em torno do FTI começaram, nós não tínhamos nada. Depois foi discutido que o recurso seria dividido entre 11 municípios e agora ao final, chegamos ao entendimento que todos devem ser contemplados. Sem dúvida, essa iniciativa inédita foi fundamental para que todos saíssem ganhando. Somos sensíveis às necessidades do Governo do Estado e o governo se mostrou sensível às nossas necessidades”, concluiu Andreson.
Fotos: Evandro Seixas.
Fonte: Com informações da Assessoria.
Redação por Portal Pontual.
