Manaus | 29 de Maio de 2019 (Quarta-feira)

Na última terça-feira (28), a Câmara Federal através da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realizou uma Audiência Pública para debater sobre a Terceirização no país.

Estiveram presentes na Audiência Pública, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o DIEESE, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços, Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços-DF) e a Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços.

O debate foi de autoria do deputado José Ricardo que durante discurso destacou a necessidade do Projeto de Lei Nº 6.456, de autoria da deputada federal, Érika Kokay (PT-DF), onde altera a Lei das Licitações e Contratos para estabelecer a exigência de garantia para as provisões de encargos trabalhistas quanto a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa.

“Esse projeto surgiu da dor e da angústia de trabalhadores que eram injustiçados por empresas que não os respeitam e que só pensam no lucro. Com esse projeto, queremos assegurar salário pago em dias, férias remuneradas, 13º salário e melhores condições de trabalho. Além de não mais permitir que empresas fraudulentas continuem cometendo irregularidades e ainda ser premiada com a continuidade dos contratos”, disse a autora da PL.

O deputado fez um alerta ao informar que a terceirização torna instável o trabalho e também o serviço público, aproveitando a ocasião, José Ricardo destacou como exemplo o sistema de saúde do Amazonas, sendo um “péssimo exemplo ao País” neste ramo.

“Temos um exemplo clássico na saúde do Amazonas. Isso demonstra que Terceirização não é garantia de qualidade no serviço. Ao contrário, é precarizar o trabalho e consequentemente, o serviço público. Além disso, o Estado está refém dessas empresas e os trabalhadores são obrigados a paralisar o atendimento, e com razão, pois estão sendo explorados”, informou o deputado.

Além disso, José Ricardo também ressaltou que anteriormente, quando houve a aprovação da Terceirização na Zona Franca de Manaus (ZFM), ocasionou no aumento do número de terceirizados, devido a contratação excessiva de empresários que ampliavam a exploração dos trabalhadores.

“Fiz várias denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT) e também nas instituições que defendem o direito dos trabalhadores. São várias irregularidades: o não recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, atrasos nos pagamentos de salários, o não pagamento do 13º salário e férias, salários muito baixos e os contratantes desses serviços não se responsabilizam por essas irregularidades”, explicou José Ricardo.

Foto: Reprodução.

Fonte: Informações Assessoria do Deputado.

Redação por Ana Flávia Oliveira.