Amazonas | 12 de outubro de 2019
O requerimento de CPI foi aprovado com quatro votos favoráveis contra três da base do prefeito Ivon Rates, que supostamente teria usado os recursos para fins eleitorais.
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A Câmara Municipal de Envira instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta sexta-feira, 11 de outubro, para investigar o suposto desvio de recursos do convênio Nº 021/213, de mais de R$ 11 milhões, destinado a recuperação do sistema viário do município. De acordo com os vereadores autores do requerimento, o prefeito Ivon Rates teria utilizado os recursos para fins eleitorais.
De acordo com o documento, “na gestão do atual prefeito, Ivon Rates da Silva, no tocante a irregularidades na execução de obras relacionadas à recuperação do sistema viário do município, que abrangeria um total de 94 ruas, porém foram executados os serviços em apenas partes de quatro vias da cidade”.
Com uma abstenção e duas ausências, votaram pela instauração da CPI os vereadores Francisco de Jesus, Cerlandio Lemos, Ismael Dutra e Izequiel Lourenço. Já os parlamentares Raimundo Alves, Gean Gurgel e Clemonds França foram contra a criação da Comissão.
Veja a situação das ruas do município
Os vereadores reforçam medidas que vêm sendo tomadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Em maio deste ano, depois de ação do órgão, foram dados 90 dias para a prefeitura dar início a serviços de terraplanagem, pavimentação e sinalização do sistema viário do município.
A decisão é do dia 20 de maio de 2019 e também determina providências para 30, 60 e 90 dias. A prefeitura deveria ter apresentado prestação de contas de R$ 14,8 milhões que teria recebido do Estado do Amazonas para as obras, além do plano para a realização das obras, que deverão ser iniciadas 30 dias após a apresentação do plano. A pavimentação e sinalização deverão ser concluídas um ano depois de iniciadas.
Na investigação do MPAM, ficou demonstrado que, no ano de 2013, o Governo do Estado do Amazonas, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), firmou convênio com o Município de Envira no valor total de R$ 11, 9 milhões. Já no ano de 2018, dentro de um novo pacote de obras que contemplou todos os municípios do Estado do Amazonas, à exceção da Capital, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) destinou ao Município de Envira R$ 2,9 milhões para a realização de obras de pavimentação e recuperação do sistema viário de Envira, contemplando 94 ruas e logradouros públicos.
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Disponibilizamos o Direito de Resposta para assessoria de comunicação da Prefeitura de Envira
Redação
