Manaus | 19 de abril, 2020 | Domingo

A demora por parte da Prefeitura de Parintins em executar o cumprimento da Lei Federal que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus (Covid-19) é pauta de reivindicação da vereadora Nêga Alencar (PSC). Ela cobra a distribuição imediata da merenda escolar para alunos da rede municipal de educação que, na maioria dos casos, são de famílias carentes dos bairros periféricos do município.

De acordo com a parlamentar, enquanto em outros municípios e Estados os estudantes já receberam o auxílio individual por família com os produtos alimentícios da merenda escolar, em Parintins, apesar de ofício de seu gabinete cobrando a distribuição da merenda e da manifestação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Polo de Parintins, também cobrando informações urgentes sobre a distribuição da merenda escolar na cidade, nenhuma informação foi publicada pelos meios de comunicação da Prefeitura ou da Secretaria de Educação de Parintins.

“Nem a assessoria da Prefeitura de Parintins, tampouco a Secretaria de Educação tiveram a decência de responder meu ofício enquanto vereadora de Parintins para informar sobre o fornecimento de merenda escolar para crianças e adolescentes da rede pública e municipal de ensino. O ofício foi protocolado no dia 7 de abril e nenhuma resposta foi dada”, cobrou a vereadora.

Para Nêga Alencar, é inadmissível que essa ajuda ainda não esteja na casa das famílias de estudantes da rede municipal de educação. A parlamentar ressalta que neste momento as pessoas mais afetadas por essa crise são as mais pobres, sendo que várias crianças e adolescentes dependem da merenda escolar para complementar a alimentação, isso quando esta não é a única refeição garantida do dia.

A vereadora criticou a inércia da Prefeitura de Parintins, que ignorou o ofício de seu gabinete e até mesmo a cobrança da Defensoria Público do Estado do Amazonas.

No ofício dos defensores públicos de Parintins, a DPE-AM pede informações sobre quais as providências adotadas pela Semed em relação à continuidade no fornecimento das merendas às famílias dos estudantes, se há previsão de kits a serem entregues às famílias, qual a periodicidade prevista para a entrega dos mesmos, quais são os itens que compõem um kit e qual a quantidade de cada um deles.

Além disso, o documento questiona se o kit é o suficiente para a alimentação de um estudante, e por quantos dias; se todas as escolas municipais estão fornecendo o kit, se foi elaborado cronograma para a entrega dos kits a fim de viabilizar o consumo fora das dependências escolares e, ao mesmo tempo, evitar aglomeração de pessoas no recebimento, seguindo as diretrizes dos decretos supramencionados quanto ao isolamento social.

Assessoria Parlamentar – Vereadora Nêga Alencar (PSC)