O projeto de Lei (PL) n. 24/2021, protocolado na Câmara Federal, pode prorrogar o auxílio emergencial até dezembro de 2021, e beneficiará aproximadamente 60 milhões de brasileiros, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O auxílio no total de R$ 600, era pago pelo governo de Jair Messias Bolsonaro (sem partido), chegou ao fim em dezembro de 2020, com os últimos pagamentos em janeiro deste ano.
O projeto de Lei é de autoria do deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (PSL). O PL seguirá na Câmara Federal em regime de urgência para ser analisado por deputados e senadores.
No documento, destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o Estado de Calamidade Pública no Brasil até o dia 31 de dezembro de 2021, porém não mencionou a prorrogação do auxílio emergencial.
“O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, prorrogou a vigência da calamidade pública no Brasil, mas não definiu a prorrogação do auxílio emergencial”, explicou o deputado federal.
O Delegado Pablo acrescentou ainda, que o projeto corrige esta situação, garantindo aos brasileiros a ajuda para a pandemia.
Nas redes sociais, o deputado divulgou um vídeo, e relatou que tem recebido milhares de pedidos de ajuda de amazonenses, que alegam dificuldades financeiras por causa do coronavírus.
“Para mudar essa realidade, estou pedindo a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro de 2021. O objetivo é garantir às famílias de baixa renda a ajuda para enfrentar esse momento difícil”, disse o deputado.
Mudança
Caso o Projeto de Lei for aprovado, o projeto mudará a lei n. 13.982 de 2 de abril de 2020, que criou as regras para o pagamento do auxílio emergencial. O valor de R$ 600 pago em 2020 será mantido em 2021.
Troca-troca
Nesta quinta-feira (5), o Senador Rodrigo Pacheco (Democratas) foi ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para se posicionar pelo Congresso Nacional. Deixou claro que não há chance de a conversa avançar sem a extensão do auxílio emergencial. (Fonte: UOL)
Paulo Guedes disse que tudo bem. Vê espaço para beneficiar 32 milhões de pessoas, não mais 64 milhões. Não está claro — porque, de fato, está falando de um improviso — qual seria o valor nem por quanto tempo seria pago.
No dia 7 de outubro, o ministro foi questionado a respeito, e afirmou que tinha um plano para o benefício.
“Tem um plano de auxílio emergencial que vai até o fim de dezembro. Tem um estado de calamidade pública que vai até o fim de dezembro. E, no fim de dezembro, acabou tudo isso, ponto. Não tem prorrogação, hoje a informação que existe é a seguinte: não tem prorrogação. O ministro da economia está descredenciando qualquer informação a respeito de prorrogar isso ou aquilo”, disse.
Não para por aí
O presidente Jair Messias Bolsonaro, declarou sobre a prorrogação do auxílio emergencial, que não era duradouro ou aposentadoria.
“Não, eu não vou… Converso isso com o Paulo Guedes; contigo, não. A palavra é ‘emergencial’. O que é ‘emergencial’? Não é duradouro, não é vitalício, não é aposentadoria. Lamento muita gente passando necessidade, mas a nossa capacidade de endividamento está no limite”, relatou o presidente.
Beneficiados
O auxílio emergencial estava beneficiando mais de 60 milhões de brasileiros, que não tinham condições de se manter durante a pandemia da covid-19. Durante o caos, tiveram empreendimentos fechados e perderam trabalhos com a chegada do vírus.
Por Alessandra Aline Martins
Foto: Divulgação
